MPF ajuíza ação contra União por sucateamento da Cinemateca Brasileira
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (15), contra a União, denunciando o sucateamento da Cinemateca Brasileira.
De acordo com informações levantadas pela Folha de S. Paulo, a procuradoria sustenta que o governo federal é responsável pelo "estrangulamento financeiro e abandono istrativo" do órgão, que a por grave crise financeira por conta da falta de rees orçamentários (clique aqui e saiba mais).
O MPF solicita, em caráter de urgência, a renovação até o fim de 2020 do contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e da execução do orçamento de R$ 12,2 milhões. O último contrato firmado entre o governo e a entidade que faz a gestão da Cinemateca venceu em 2019.
A ação estabelece ainda o prazo de 60 dias a reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca, determina que os funcionários não sejam demitidos ou dispensados.
“[Os documentos apresentados demonstram] a necessidade de se manter mobilizado o corpo técnico de funcionários especializados, com inigualável expertise na área cinematográfica, cuja desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União (que demorou anos, décadas, para formar ali um polo reprodutor de tal conhecimento especializado)”, diz o MPF. Segundo o jornal, o documento que gerou a denúncia foi enviado em maio pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
“Para que serve a ação civil pública? Para responsabilizar uma autoridade, um agente público, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. Este [último] é o caso”, explica Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em istração pública pela FGV. “Essa situação denuncia um flagrante descaso com o patrimônio cultural. A Cinemateca é uma instituição tradicional, [este caso] está, sim, ível de ser enquadrado num crime de responsabilidade”, avalia.