Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, na quarta-feira (21), a cerimônia de instalação do Oxê, o machado de Xangô, no hall de entrada do Tribunal. A obra, esculpida pelo artista plástico Rodrigo Siqueira, foi doada pelo Ilê Axé Oxumarê, um dos terreiros de candomblé mais tradicionais da Bahia, com intermediação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

Na tradição das religiões de matriz africana, Xangô é o Orixá da Justiça, e seu machado de duas lâminas simboliza equilíbrio e neutralidade. A doação reforça o compromisso do Ilê Axé Oxumarê com a preservação da cultura afro-brasileira, alinhando-se aos valores do TJ-BA, que promove o respeito à diversidade, à liberdade religiosa e aos direitos fundamentais.

Foto: TJ-BA / Reprodução

A cerimônia reuniu autoridades religiosas, representantes do Judiciário, membros da OAB-BA, integrantes do sistema de Justiça, além de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador. A Desembargadora Cynthia Resende conduziu o evento ao lado do Babá Pesê, Babalorixá do Ilê Axé Oxumarê, e da Presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

O TJBA é o segundo Tribunal do Brasil a receber o machado de Xangô. O primeiro foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em dezembro de 2024.

O Oxê é uma peça de aproximadamente 70 cm, esculpida em madeira e protegida por uma redoma de vidro. A doação foi formalizada sem custos e com a condição de que permaneça em exposição permanente no TJBA, ível ao público, mas sem manifestações religiosas no local.

O Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, absolveu Francisco Emmanuel da Silva Borges e André Luiz Queiroz Sturaro das acusações de corrupção iva e lavagem de dinheiro. A decisão aplicou a teoria dos "frutos da árvore envenenada", invalidando provas obtidas por meio de interceptações telefônicas consideradas ilegais.

O processo tem como pano de fundo a "Operação Jaleco Branco", um desdobramento da "Operação Octopus", iniciada em 2004 na Justiça Federal da Bahia. As investigações apuravam um esquema de fraudes em licitações envolvendo empresários, lobistas e servidores públicos. Posteriormente, o caso foi dividido em duas frentes: a "Operação Navalha" (julgada no Superior Tribunal de Justiça) e a "Operação Jaleco Branco".

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Francisco Borges, então procurador, teria recebido R$ 55 mil para agilizar processos na Procuradoria Geral do Estado em 2007.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Francisco Borges, na condição de procurador, teria recebido R$ 55 mil para agilizar processos na Procuradoria Geral do Estado, em 2007. Já André Sturaro, que atuava como Coordenador da Secretaria Executiva da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), foi acusado de solicitar R$ 8 mil para garantir a contratação de uma empresa específica.  

O juiz acolheu o argumento da defesa sobre a ilegalidade das interceptações telefônicas realizadas após 19 de maio de 2006, por terem sido autorizadas por um juiz incompetente. A decisão seguiu entendimento do STF no Inquérito 3732/DF, que já havia declarado a nulidade dessas provas.

O magistrado analisou a conexão entre as operações Navalha e Jaleco Branco, concluindo que ambas partiram dos mesmos fatos e compartilharam a mesma medida cautelar de interceptação, posteriormente anulada pelo STF.

"A Operação Navalha e a Operação Jaleco Branco estão umbilicalmente ligadas, pois tiveram origem nos mesmos fatos: um suposto esquema de fraude em licitações", destacou o juiz.

O MPF argumentou que as interceptações realizadas após a remessa do processo ao juízo competente seriam válidas, mas o magistrado rejeitou a tese. Ele explicou que as provas já estavam contaminadas pelo vício inicial, uma vez que os elementos usados para renovar as escutas no juízo correto vieram de investigações anteriores inválidas.

O STF não fez ressalvas para validar interceptações posteriores, declarando expressamente a nulidade de todas as provas derivadas das escutas ilegais desde 19/05/2006.

Francisco Borges também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, na qual o MPF alegou que ele movimentou valores incompatíveis com sua renda entre 2007 e 2008.

O juiz verificou que a investigação começou com um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF em setembro de 2008, mais de dois anos após o marco da ilegalidade das interceptações. Como o relatório se baseou em provas contaminadas e a participação de Borges só foi identificada em 2007, todas as evidências foram consideradas inválidas.

Em sua decisão, o juiz Fábio Moreira Ramiro destacou o papel do Judiciário: "O Poder Judiciário não julga com base em clamor público ou condição social dos acusados, mas sim conforme a Constituição e a legalidade. Essa é a materialização do avanço civilizatório."

A decisão ainda pode ser recorrida pelo MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia divulgou nesta quinta-feira (22) o Edital de Convocação para Audiência Pública nº 1/2025, que visa debater os efeitos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador- Itaparica sobre comunidades tradicionais da região.

O evento, marcado para 11 de junho de 2025, no Auditório da Procuradoria da República em Salvador, integra as investigações de um inquérito civil que apura possíveis violações ao direito de consulta prévia, livre e informada dessas populações, garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais.

Segundo o documento, a iniciativa do MPF surge após denúncias de que as comunidades afetadas pelo empreendimento, incluindo quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais, não teriam sido adequadamente ouvidas durante o processo de licenciamento.

COMO PARTICIPAR

Segundo o edital, interessados em contribuir com depoimentos ou informações devem se inscrever até 10 de junho pelo e-mail [email protected], informando nome completo, documento de identidade e vínculo institucional, se houver. Cada participante terá 5 minutos para se manifestar oralmente, respeitada a ordem de inscrição.

O procurador responsável pela condução dos trabalhos poderá, a seu critério, estender prazos, interromper a sessão ou autorizar a transmissão online do debate. Representantes de órgãos como a Defensoria Pública, INEMA, SEPROMI e a concessionária responsável pelo projeto também foram convidados oficialmente.

Após a audiência, o MPF consolidará as contribuições em uma ata, que será anexada ao inquérito civil. O documento servirá de base para eventual cobrança de ajustes no projeto ou até mesmo ações judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. A Procuradoria da Bahia reforça que as opiniões colhidas terão caráter consultivo, mas não vinculante, embora possam influenciar decisões técnicas e políticas sobre o empreendimento.

O apresentador José Luiz Datena teve o pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça de São Paulo em processo movido contra o empresário Pablo Marçal, em um episódio no período eleitoral, quando os dois eram pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo.

A decisão foi proferida pela 14ª Vara Cível da capital paulista.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a Justiça entendeu que as declarações feitas por Marçal durante o debate eleitoral estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo contexto do debate democrático.

Datena pedia R$ 100 mil, alegando ter sido ofendido por Marçal durante o debate exibido pela TV Cultura em 15 de setembro de 2023.

Segundo ele, o adversário teria insinuado que ele seria um estuprador ao chamá-lo de “Jack”, em referência a acusações antigas de assédio sexual, além de fazer perguntas provocativas.

A defesa de Marçal afirmou que suas declarações estavam inseridas no ambiente político e que seu objetivo era levantar questionamentos legítimos sobre a reputação dos candidatos, e negou que o empresário teria extrapolado os limites da liberdade de expressão.

Além das declarações polêmicas, o debate na TV Cultura ficou marcado por uma reação de Datena, que atirou uma cadeira em direção a Marçal após as provocações. O episódio gerou outra ação judicial, ainda em andamento.

Lideranças da Câmara dos Deputados jantaram nesta terça-feira (20) com o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para discutir os problemas na relação entre Legislativo e Judiciário e buscar formas de evitar que os atritos escalem para uma nova crise entre os Poderes.
 

Ainda que nem todos os problemas tenham sido discutidos, a lista de ruídos vai desde o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro à decisão da Câmara de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) -iniciativa que foi rejeitada pelo STF-, ando pelas crises de emendas parlamentares.
 

O encontro reuniu líderes e presidentes de partidos numa casa no lago Sul, bairro nobre de Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou -mas Gilmar saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com Motta ainda naquela noite.
 

O jantar contou com parlamentares do PT, Republicanos, União Brasil, MDB, PP, PC do B, PSD, entre outros, e foi marcado para buscar alternativas para os conflitos entre Congresso e o Supremo.
 

De acordo com relatos, os parlamentares e o ministro defenderam a necessidade de votar uma agenda de projetos de interesse do Brasil, ligados à saúde, educação e segurança pública, para tirar o foco de atritos em torno da tramitação do projeto da anistia.
 

Horas antes, em reunião com líderes partidários, Motta foi cobrado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e por outros da oposição por um posicionamento público sobre o projeto e afirmou que não há consenso na Casa sobre anistia ampla para os presos e condenados e que o texto não ará na força.
 

Segundo o presidente da Câmara, de nada adianta votar uma anistia ampla no plenário da Casa, no Senado e que o presidente Lula (PT) a sancione porque o STF vai declará-la inconstitucional depois. A fala foi mal recebida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem pressionado Motta para que o texto avance.
 

No entendimento dos presentes no jantar, o enfrentamento ao STF se tornou uma bandeira do PL e é preciso que a Câmara debata outras pautas para sair desse assunto. Nesta quarta-feira (21), Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas para uma reforma istrativa nas carreiras do serviço público.
 

Outro tema que surgiu no encontro com o ministro foram as emendas parlamentares. A crise, em comparação com o ano anterior, arrefeceu, após costura feita pela cúpula do Congresso com o STF. Um acordo com o ministro Flávio Dino autorizou o pagamento dos recursos, represados desde agosto ado.
 

Há ainda, contudo, algumas emendas paradas e muito ruído em torno de investigações que têm parlamentares na mira, em especial o inquérito aberto pela Polícia Federal por determinação de Dino para investigar o ofício assinado pelos líderes da Câmara em dezembro para tentar manter sigilo sobre os autores das emendas de comissão.
 

Gilmar, por sua vez, afirmou aos parlamentares que o STF está unânime a favor de medidas que reforcem as decisões da corte como, por exemplo, a posição de que o Congresso só pode suspender o andamento de ações penais por fatos ocorridos após a diplomação do denunciado.
 

Por isso, um recurso impetrado pela Câmara para análise no plenário do caso Ramagem, réu juntamente com Bolsonaro e outros em ação penal da trama golpista, também não deve prosperar, segundo informou o decano.
 

A Primeira Turma do STF derrubou, por unanimidade, há duas semanas, a manobra da Câmara para tentar suspender a ação penal contra Ramagem. Os ministros entenderam que o processo instaurado a partir da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) só poderia paralisar 2 dos 5 crimes imputados a ele. Motta recorreu.
 

Outro assunto que nenhum ministro do STF apoiará, antecipou Gilmar aos parlamentares, é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe as decisões individuais (monocráticas) dos tribunais superiores. O texto já foi aprovado pelo Senado e é lembrado sempre por deputados em momentos de conflito com o Judiciário.
 

Gilmar foi procurado, mas não retornou os contatos da reportagem.
 

Acusado de matar a mãe dentro de um carro a caminho de Salvador, Filipe Lopes Cunha teve a prisão preventiva convertida em internação provisória pela Justiça. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias.

Ex-secretária de Santaluz Aline Cunha / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ex-secretária de assistência social de Santaluz, na região sisaleira, Aline Cunha foi atingida por golpes de canivete. Ela estava no banco da frente do carro conduzido pelo marido, quando o filho, que estava no banco de trás, ou a golpeá-la. A ex-secretária chegou a ser levada para um hospital, mas não resistiu. O fato ocorreu no dia 9 de dezembro do ano ado.

O corpo da ex-secretária foi velado na Câmara de Santaluz e sepultado no dia 11 de dezembro, sob forte comoção.

Foto: Reprodução / Notícias de Santaluz

A conversão da prisão preventiva em internação foi baseada em um laudo médico que apontou que Filipe apresenta transtornos mentais com sintomas psicóticos, o que o torna inimputável, quando a pessoa não tem condições de responder criminalmente pelos próprios atos.

Após o crime, Filipe fugiu e horas depois se apresentou em uma delegacia. Ele alegou que o pai havia atacado a mãe, mas a versão foi descartada durante investigação.

Filipe, que está custodiado no Conjunto Penal da Mata Escura, em Salvador, deve ser transferido para o Hospital Juliano Moreira, referência no tratamento de saúde mental na capital baiana.

Aline Cunha atuou por quase 20 anos nas áreas de cultura e assistência social, ocupando cargos em diferentes gestões em Santaluz. 

Em sessão realizada na quarta-feira (21), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadores discutiram com urgência a necessidade de reforçar a segurança dos magistrados, especialmente nos fóruns do interior do estado, onde a falta de policiamento e infraestrutura expõe juízes a riscos constantes.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto abriu a discussão ao sugerir que o julgamento de processos sobre o tema fossem temporariamente suspensos para priorizar a pauta de segurança. "Precisamos de um tribunal autônomo e seguro, e isso exige que nos reunamos para tratar desse tema com a seriedade que ele merece", afirmou.

A fala foi endossada pela desembargadora Presidente Cyntia Maria Pina Resende, que lembrou as críticas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a fragilidade na segurança do TJ-BA. "A inspeção do CNJ destacou essa deficiência. Estamos trabalhando em soluções, mas precisamos de ações concretas e imediatas", disse.

O desembargador Roberto Frank Maynard trouxe relatos sobre juízes que atuam em comarcas como Ilhéus, onde a falta de detectores de metal, policiais e sistemas de vigilância eficientes coloca magistrados em situação de vulnerabilidade. "Presos condenados ao regime fechado são liberados devido à superlotação e circulam livremente nos fóruns, onde não há nenhum tipo de controle. Juízes criminais trabalham sem qualquer proteção", alertou. Ele destacou que a Corregedoria já encaminhou diversos ofícios à presidência do tribunal e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas as respostas ainda são insuficientes, de acordo com ele.

A presidente do tribunal informou que o TJ-BA está em fase final de negociação para formalizar um convênio com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), visando o reforço policial nas unidades judiciárias. "Estamos próximos de fechar esse acordo, que permitirá o uso de policiais militares reformados para atuar na segurança dos fóruns", explicou. No entanto, ela itiu que os custos ainda são um entrave, já que a contratação em larga escala exigiria um investimento significativo. "Precisamos equilibrar as necessidades com a realidade orçamentária", disse.

Como solução de longo prazo, os desembargadores defenderam a criação de uma polícia judicial própria, um projeto que já está em análise na presidência do tribunal, mas que depende de aprovação legislativa e recursos financeiros. "A polícia judiciária seria a resposta definitiva, mas, enquanto isso não avança, o convênio com a PM-BA é uma medida emergencial essencial", afirmou Cyntia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a instalação de duas novas varas judiciais no estado, uma em Camaçari e outra em Salvador. De acordo com o TJ o objetivo é a redução a sobrecarga de processos e agilizar o andamento de ações na Justiça baiana. 

Em Camaçari, a 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais será criada para auxiliar no julgamento de demandas que hoje congestionam as duas varas já existentes na comarca. A nova unidade terá competência para processar e julgar casos relacionados a Acidentes de Trabalho, assim como a 2ª Vara, enquanto a 1ª Vara acumulará processos de Registros Públicos. 

Já em Salvador, a 11ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais terá atuação ampla, sem delimitação de matérias específicas, e também receberá processos redistribuídos das demais unidades.

Enquanto a Corregedoria não definir os procedimentos de redistribuição, os processos continuarão tramitando nas varas de origem. A expectativa do tribunal, com a criação dessas novas unidades, é reduzir o acúmulo de ações.

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira (22) após tentar entregar drogas e receber cartas de custodiados no Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira. O material foi obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Foto: Leitor BN / WhatApp

A prisão foi confirmada pela Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que informou que o defensor foi flagrado no momento em que atendia um dos clientes dele. Ainda segundo apuração do BN, o advogado foi identificado como Alexandre Laranjeira da Silva Santos.

Foto: Leitor BN / WhatApp

O defensor agia assim como espécie de “pombo correio”, com a troca de cartas entre internos de diferentes unidades prisionais do estado, facilitando assim a comunicação do crime organizado.  

Foto: Leitor BN / WhatApp

Conforme a Seap, a droga encontrada com o advogado estava dentro da bota que ele calçava no momento do flagrante. O defensor e o material ilícito apreendido foram apresentados na delegacia de Serrinha para realização dos procedimentos legais.

Foto: Leitor BN / WhatApp

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte do operário, Leomar França, numa obra no bairro da Boca do Rio, em Salvador.

O acidente ocorreu na terça-feira (20), quando o trabalhador caiu de um andaime montado no edifício Hanna Barbera, próximo à Avenida Octávio Mangabeira.

Equipes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica estiveram no local para os primeiros levantamentos e remoção do corpo.

O MPT iniciou diligências para identificar os responsáveis pela obra, apurar possíveis irregularidades e adotar as medidas cabíveis. O objetivo é garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e evitar novos acidentes.