JusPod: Maurício Soares avalia responsabilização das plataformas por respostas de IA: “Não podem se furtar à legislação”

O jurista e professor Ricardo Maurício Freire Soares defende que as Big Techs e empresas de tecnologia podem e deveriam se responsabilizar pelas respostas inverídicas ou resultados insatisfatórios obtidos por usuários de mecanismos de inteligências artificiais. Em entrevista ao JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, o advogado destaca que as empresas “não podem se furtar à legislação”. 

 

“Eu creio que dá para responsabilizar, inclusive objetivamente as empresas, até porque ainda que sejam empresas de tecnologia, elas prestam um serviço e não podem se furtar a legislação nacional. Embora as Big Techs muitas vezes se achem acima da soberania dos países, elas devem, sim, ser submetidas a legislação”, destaca. 

 

Para Soares, as inconsistências dos serviços prestados por estas plataformas são diversas: 

 

“É importante que se tenha a percepção de que essas plataformas, esses aplicativos de inteligência artificial nem sempre oferecem informações verdadeiras, até porque é uma tecnologia que está evoluindo. É verdade que os avanços têm sido muito significativos, mas a base de dados é muito ampla, e na rede podem ser encontrados tantos dados verídicos quantos inverídicos”, afirma. 

 

Além disso, “ainda tem os vieses, não é? Porque a inteligência artificial se alimenta de uma base de dados que é machista, racista, elitista, capacitista. Então, às vezes, além de informações inverídicas, os dados obtidos são dados discriminatórios”, completa. 

 

O professor comenta ainda sobre os dados pessoais que circulam nas redes sociais, ferindo diretamente os direitos prefixados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele defende que tudo isso “é mais um problema. Porque nesse universo virtual, nós lidamos com empresas, conglomerados que muitas vezes não estão nem sediados no Brasil, o que torna mais difícil a proteção dos direitos dos consumidores”, explica. 

 

Confira o trecho na íntegra: