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O jurista e professor Ricardo Maurício Freire Soares defende que as Big Techs e empresas de tecnologia se responsabilizar pelas respostas inverídicas obtidas por usuários de mecanismos de inteligências artificiais.

A discussão ganha relevância diante de casos como o de influenciadores que promovem plataformas de apostas online sem alertar sobre os riscos de perdas financeiras.

Foi sancionada, no último dia 05 de maio, a lei estadual nº 14.893, que trata dos reajustes salariais para todos os servidores das carreiras da área de saúde na Bahia. 

O jurista se refere ao Código como um filho. “Foi a maior experiência da minha vida intelectual."

A litigância predatória, também chamada de litigância abusiva, é um fenômeno distinto da litigância de má-fé tradicional

A última reforma da previdência, em 13/11/2019, manteve o direito à integralidade para os servidores públicos, municipais, estaduais ou federais, com ingresso no serviço público até 31/12/2003, desde que cumpridos alguns requisitos de tempo de contribuição e etário, e também não ter perdido seu vínculo com o Estado ao longo do período.