JusPod: influenciadores digitais podem ser responsabilizados por publicidade enganosa; entenda
A crescente atuação de influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços tem levantado questões urgentes sobre responsabilidade civil. O professor Ricardo Maurício Freire Soares, convidado do JusPod, podcast do Bahia Notícias, destacou que esses criadores de conteúdo podem, sim, ser corresponsabilizados judicialmente quando suas divulgações causam prejuízos aos consumidores.
A discussão ganha relevância diante de casos como o de influenciadores que promovem plataformas de apostas online sem alertar sobre os riscos de perdas financeiras. Essa prática, quando não acompanhada de transparência, pode configurar publicidade abusiva ou enganosa, sujeitando o divulgador a ações judiciais.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que todos os agentes envolvidos na cadeia de comercialização, incluindo quem divulga o produto, podem ser responsabilizados solidariamente em caso de danos. "O influenciador não está isento só porque não é o fabricante. Se ele lucra com a promoção e sua credibilidade induz o consumidor ao erro, há base para responsabilização", afirmou o advogado.
Segundo Freire, responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende de dolo ou culpa. Basta que o consumidor demonstre o dano e o nexo causal com a divulgação. No caso de produtos defeituosos ou serviços que não entregam o prometido, o influenciador pode ser acionado junto com a empresa contratante.
Foto: Reprodução / Youtube / Juspod
O advogado afirmou que exemplos de propagandas que podem ser enganosas não faltam, desde maquiagens que não correspondem às expectativas criadas em vídeos até cursos online com conteúdo fraco, há uma onda de reclamações contra influenciadores que fazem recomendações sem testar os produtos. "Muitos agem como se fossem consumidores comuns, quando na verdade estão fazendo publicidade paga. Isso é enganoso", criticou o entrevistado.
No âmbito das apostas online, a situação é ainda mais grave. Influenciadores que omitem os riscos ou incentivam apostas como "fonte de renda" podem responder por induzir ao superendividamento. "Não basta uma ressalva escondida nos termos de uso. O alerta sobre os riscos tem que ser claro e destacado", destacou.
"A responsabilidade é compartilhada, mas o influenciador tem o dever de agir com transparência. Do contrário, arrisca não apenas processos judiciais, mas também a perda de credibilidade perante o público", concluiu o advogado.
Ricardo Maurício Freire Soares é Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento. Doutor em Direito pela Università del Salento. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor Universitário. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Membro da Academia di Scienze Umane e Sociali e Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
Veja entrevista na íntegra: