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JusPod: Maurício Soares avalia responsabilização das plataformas por respostas de IA: “Não podem se furtar à legislação”
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O jurista e professor Ricardo Maurício Freire Soares defende que as Big Techs e empresas de tecnologia se responsabilizar pelas respostas inverídicas obtidas por usuários de mecanismos de inteligências artificiais.
JusPod: influenciadores digitais podem ser responsabilizados por publicidade enganosa; entenda
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A discussão ganha relevância diante de casos como o de influenciadores que promovem plataformas de apostas online sem alertar sobre os riscos de perdas financeiras.
Notícia
Agenda Jurídica
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A Comissão Estadual de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados Estado da Bahia (ABA-BA) vai promover, na próxima segunda (16), das 15h às 17h, um ciclo de palestras para falar sobre os 5 anos da Lei n. 13.954/2019, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos militares. As palestras gratuitas serão transmitidas no Youtube, e abertura e mediação serão de Andréia Prado, diretora da ABA Bahia.
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Artigos
A regulamentação da transação tributária na Bahia: avanços e perspectivas
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O Estado da Bahia deu um o importante para a modernização da gestão da dívida ativa e para o estímulo à regularização fiscal de contribuintes com a publicação do Decreto nº 23.662/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 14.727/2024 e disciplina a transação tributária no âmbito estadual.
Entrevistas
Advogada Lalesca Moreira relata desafios e resistência no exercício da profissão
Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias
A presença de símbolos religiosos de matriz africana, como vestes brancas, colares sagrados e cabeça coberta, ainda são alvos de preconceito em muitos espaços sociais