ABA-BA promove ciclo de palestras sobre Alterações do Direito Militar

A Comissão Estadual de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados Estado da Bahia (ABA-BA) vai promover, na próxima segunda (16), das 15h às 17h, um ciclo de palestras para falar sobre os 5 anos da Lei n. 13.954/2019, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos militares. As palestras gratuitas serão transmitidas no Youtube e abertura e mediação serão de Andréia Prado, diretora da ABA Bahia.

"Essa lei é muito importante, pois foi a última 'reforma' da previdência dos militares", afirmou a advogada Elba Braga, presidente da Comissão Estadual de Direito Militar da ABA-BA.

Além de Elba Braga, que vai abordar o tema "Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar e o Tema 1.175", ainda vão palestrar Jorge Rocha, que falará sobre os critérios de pagamento do Adicional de Habilitação, Lorena Damasceno, "Tema 1.177 - Constitucionalidade da Nova Alíquota para Contribuição de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas", Danielle Leal, "Análise Comparativa do Impacto da Lei 13.954/2019 em diferentes Estados em relação aos policiais e bombeiros militares" e Jeoás Santos, que abordará a pensão alimentar e a análise das decisões da Fazenda Pública estadual. Lívia Cantu, da Superintendência de Previdência (SUPREV) também vai participar abordando as principais alterações, para os militares, com a criação do SPSM na Bahia.