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Prazo para receber verba remanescente da Lei Aldir Blanc é prorrogado até quinta

Prazo para receber verba remanescente da Lei Aldir Blanc é prorrogado até quinta
Monte Santo é uma das cidade com verba a receber | Foto: Divulgação

Foi prorrogado, até esta quinta-feira (5), o prazo para que os municípios manifestem interesse em receber recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. No caso das cidades baianas, os gestores devem enviar ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia pelo email: [email protected]. 

 

No mês ado o governo do estado divulgou uma lista com os municípios baianos que podem solicitar a verba da Aldir Blanc (clique aqui e confira). Os cinco municípios com mais recursos a receber são Santo Antônio de Jesus, R$ 723.232,66; Monte Santo, R$ 381.034,14; Riacho de Santana, R$ 274.085,21; Riachão do Jacuípe, R$ 252.805,48; e Paripiranga, R$ 228.380,93. 

 

A extensão do prazo foi determinada por ofício da Secretaria Especial de Cultura. “Após o envio para análise, os planos de ação colocados em complementação deverão ser complementados e tornados aptos para a aprovação até o dia 12 de agosto de 2021. Encerrado esse prazo, os planos de ação que não estiverem aptos para aprovação serão rejeitados”, diz o documento.

 

O texto destaca ainda que após encerrados os prazos, a secretaria irá informar os  “os dados bancários vinculados aos Municípios que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, bem como os prazos para que os Estados promovam a restituição dos recursos para as contas dos Municípios considerados aptos”.

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