AL-BA oficializa indicação de Nelson Pelegrino para vaga no TCM

Deputado federal licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Nelson Pelegrino (PT) foi indicado oficialmente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A indicação foi confirmada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia desta terça-feira (31).

Na indicação, assinada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), o requerimento justifica a "extensa folha de serviços prestados ao Estado da Bahia e das destacadas qualidades do advogado Nelson Pellegrino, deputado federal cumprindo o sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados".

O texto diz, ainda, que "Nelson Pellegrino preenche todos os requisitos constitucionais, seja quanto à idade ou formação e experiência profissional, reputação ilibada e notórios conhecimentos, conforme curriculum vitae que segue anexo ao presente, encontrando-se, portanto, habilitado para o exercício do cargo, no qual prestará inestimáveis serviços ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Estado da Bahia".

Cabe a Assembleia Legislativa indicar o substituto do conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20, no Tribunal de Contas dos Municípios. O governador Rui Costa (PT) confirmou a prerrogativa do Legislativo de preenchê-la, conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Complementar 06/91.

As sugestões podem ser feitas à Assembleia por bancadas, parlamentares ou mesmo entidades, cabendo à Mesa Diretora colocar o nome do indicado para ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça.

Depois de ar pelo colegiado, o decreto legislativo com o nome do indicado segue para a votação definitiva e secreta em plenário, sendo necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, também exigência constitucional (leia mais aqui).

Já manifestaram publicamente apoio ao chefe da Sedur o partido no qual é filiado, o PT, além de PP, PSD, PSB, PDT, PSDB, Republicanos e a bancada de oposição (leia mais aqui).