Justiça paralisa licitação da Ceasa após Abase acusar direcionamento; entenda

A Justiça paralisou a licitação da modalidade de Concorrência 001/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que previa a delegação de ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). De acordo com a Associação Baiana de Supermercados (Abase), autora do mandado de segurança, ocorreu um direcionamento no procedimento. 

Segundo decisão obtida pelo Bahia Notícias, a seleção de proposta mais vantajosa teve a paralisação determinada pelo juiz Rui Eduardo Almeida, da 6ª vara da Fazenda Pública de Salvador, nesta quarta-feira (22). Os advogados da Abase apontaram que a SDE promoveu a “alteração de 05 (cinco) itens do texto do Edital, sendo que, 03 (três) destas alterações são claramente limitadoras da concorrência e direcionadoras do resultado do certame”.

Entre as três mudanças mais impactantes, de acordo com a associação, estão a inserção da proibição de participação por empresa que atuam no setor varejista de alimentos (supermercados e afins) no âmbito da Região Metropolitana, a exclusão da possibilidade de comprovar capacidade operacional por meio de em operações de centros/terminais logísticos, com supressão da possibilidade de somatório de atestados entre concorrentes e afiliadas, além da majoração do valor mínimo de atestado para comprovar aptidão econômico-financeira - de R$ 12 milhões para R$ 40 milhões. 

"Da análise dos documentos acostados, em especial o edital e o edital republicado , é possível vislumbrar, em uma análise perfunctória, a existência de ilegalidade ou abuso de poder, violadores de direito líquido e certo (...)", apontou o magistrado. 

O procedimento de licitação paralisado deve ficar suspenso até outra deliberação da Justiça, segundo o magistrado. O juiz pede ainda que sejam notificados o presidente da Comissão Especial da Secretaria e o estado da Bahia.