Coronel defende pressa na votação do PL 2630 e critica inclusão de trechos que não ajudam a combater fake news
Por Edu Mota, de Brasília
Temas como a remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais jamais deveriam ter sido incorporados ao projeto das Fake News em votação na Câmara, por não terem relação com o combate a notícias falsas. A afirmação foi feita ao Bahia Notícias pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator no Senado do PL 2630/20, chamado “PL das Fake News”. O projeto está na Câmara e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCd0B-SP).
“Essa é uma polêmica inexistente. O PL saiu do Senado com abordagens bem definidas e centradas basicamente na transparência dos procedimentos de moderação e na necessária responsabilidade por conteúdos criminosos. Esse tal 'fatiamento', que trata de remuneração de conteúdos e questões relativas a direitos autorais, não é real porque esses temas sempre foram tratados em outros PLs (de minha autoria, inclusive); houve essa tentativa de inclusão no 2630, o que tem se mostrado duvidoso. Então deixar esses temas fora do 2630 não é fatiamento, é deixar o PL versando apenas sobre seu mérito principal”, disse o senador ao Bahia Notícias.
O senador baiano participou nesta segunda-feira (15), em São Paulo, do seminário “Brasil Hoje”, promovido pela Esfera Brasil, organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. No evento, Coronel fez críticas ao relatório elaborado na Câmara dos Deputados para o PL 2630. Segundo ele, da forma como a matéria está sendo debatida, acabará por tratar de assuntos que nada têm a ver com o combate às informações falsas.
Durante o seminário, o senador debateu o PL das Fake News com o relator na Câmara, deputado Orlando Silva. O deputado do PCdoB chegou a afirmar que, antes de fechar o seu relatório, pretende apresentar o texto ao senador baiano, para que ele avalie o que foi definido pelos líderes partidários.
“Estamos com a mesma preocupação de encaminhar um texto de consenso e que anule críticas infundadas de que o PL representa cerceamento do direito de expressão”, disse Coronel, confirmando entendimentos com o relator na Câmara para avaliarem juntos o texto final antes de ser levado à votação no Plenário.
Angelo Coronel criticou a morosidade da Câmara na votação do projeto, e disse que o PL precisa se ater a sua finalidade original, que é combater quem dissemina informação falsa ou cria perfis falsos para espalhar nas redes calúnia e difamação. O senador destacou que o deputado Orlando Silva vem enfrentando as mesmas pressões que ele próprio enfrentou quando o projeto foi votado no Senado.
“O deputado Orlando está ando pela mesma pressão que vivemos no Senado em 2020, com várias opiniões sendo trazidas sobre qual o melhor caminho para o enfrentamento das fake news. Hoje percebi que ele está bem amadurecido em sua visão sobre o PL e que busca um texto objetivo, claro, justamente pra não deixar margem para questionamentos sobre cerceamento da liberdade”, concluiu o senador.
No encerramento do debate em São Paulo, Angelo Coronel reforçou que o projeto precisa ser logo votado na Câmara, para que volte ao Senado e tenha as modificações analisadas pelos senadores. “A cada dia que demora, a gente vai tendo mais vítimas da internet”, afirmou o senador baiano.