Semana tem Lula em agenda internacional e regulamentação da reforma tributária como prioridade do Congresso

A semana começou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presente na 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece em Assunção, capital do Paraguai. Apesar da ausência do presidente argentino Javier Milei, o encontro deve celebrar a possível adesão da Bolívia ao bloco.

 

No Congresso Nacional, a prioridade é a regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que elaborou o relatório da reforma ainda se reúne nesta segunda, e a partir desta terça (9) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a votação do projeto.

 

O Poder Judiciário segue em recesso, e no calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque da semana é o resultado da inflação oficial do mês de junho, que será apresentado pelo IBGE. Em maio, o índice oficial acelerou para 0,46%, e no ano a inflação acumulada está em 2,27%. 

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula volta a priorizar, nesta semana, a agenda internacional. Lula iniciou a segunda-feira (8) em Assunção, no Paraguai, onde participa da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

 

Na cúpula, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a a presidência do bloco ao presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, dando continuidade ao rodízio entre os Estados Partes do Mercosul. Um dos principais temas do evento nesta segunda é a possível entrada da Bolívia no bloco.

 

O encontro de cúpula também deve ser marcado pela formalização do pontapé inicial para um acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e os Emirados Árabes Unidos. Serão discutidas na reunião quais condições para bens, serviços, barreiras técnicas e fitossanitárias farão parte das negociações com o país árabe.

 

Na terça (9), o presidente Lula seguirá para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Será a primeira visita do petista ao país no terceiro mandato como presidente do Brasil. Já o presidente boliviano, Luis Arce, esteve no território brasileiro quatro vezes no ano ado. 

 

No mês ado, Arce resistiu a uma tentativa de golpe de Estado. Ao chegar na Bolívia, na terça, o presidente brasileiro seguirá para uma reunião restrita com o colega boliviano. Na sequência, ocorrerá uma reunião ampliada com autoridades e parte da delegação brasileira. 

 

Ainda na Bolívia, o presidente Lula participará de uma cerimônia de de atos e haverá uma declaração conjunta à imprensa. Na tarde de terça, Lula participará de um encontro com empresários dos dois países.

 

No calendário econômico, destaque para a divulgação, pelo IBGE, do IPCA, indicador que revela a inflação oficial do país no mês de junho. A divulgação será na próxima quarta (10), e no mesmo dia será apresentado também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês ado. 

 

Também nesta semana, o IBGE apresentará pesquisas separadas que revelam como se encontram alguns setores da economia brasileira. Na quinta (11) o IBGE divulgará um panorama sobre o agro no país e a sua Pesquisa Mensal do Comércio. Já na sexta (12) será a vez da divulgação da Pesquisa Industrial Mensal e da Pesquisa Mensal de Serviços. 

 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a prioridade nesta semana é a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Lira marcou sessão deliberativa já para esta segunda (8), e realizará um encontro de líderes na terça (9) para definir o calendário de votação no plenário, já que inicialmente é preciso aprovar a urgência para o projeto. 

 

O relatório do grupo de trabalho criado para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue na semana ada. Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto, eventuais mudanças no texto ainda podem ser realizadas durante a discussão da matéria no plenário. 

 

Na noite desta segunda, o grupo de trabalho que analisa o PLP 108/24, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reúne-se para apresentar seu relatório final. O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo federal para regulamentar a reforma tributária. 

 

Apelidado de “Lei de Gestão e istração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS, que foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. 

 

Na semana ada, o presidente da Câmara disse que este projeto só seria analisado em agosto para “não misturar os temas”, mas os integrantes do grupo de trabalho ainda tentarão convencer Lira e os líderes a votar a proposta ainda neste semestre.

 

Para não atrapalhar a votação da regulamentação da reforma tributária, o presidente Arthur Lira avalia cancelar as reuniões das comissões da Câmara nesta semana. Uma das reuniões previstas é a do Conselho de Ética, que ouvirá testemunhas no processo de cassação de Chiquinho Brazão, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. 

 

Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentará um acordo com os líderes para votar a compensação da desoneração da folha de pagamento e o PL das dívidas dos estados. É esperado também que o Senado vote o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA). 

 

Em relação à dívida dos estados, que é estimada em cerca de R$ 740 bilhões, Rodrigo Pacheco se reuniu com governadores e representantes do governo federal, e afirmou que há concordância das duas partes para o pagamento dos débitos. Entre as propostas para um novo acordo estão a redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; e entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida.

 

Outro projeto que pode ser votado antes do início do recesso do Congresso é a proposta de regulamentação da IA. O projeto estabelece uma classificação por grupos de risco. Assim, as tecnologias de inteligência artificial podem ser definidas como: “risco excessivo”, “alto risco” e “sem risco”. 

 

Além disso, o texto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), composto por diferentes órgãos para organizar, regular e fiscalizar o mercado de IA.  O projeto também destaca a autorregulação, por meio de associação voluntária das empresas do setor.

 

Enquanto não consegue um acordo com os líderes para votar os projetos citados acima, Rodrigo Pacheco divulgou a pauta de plenário com projetos consensuais para esta semana. Na terça (9), além da discussão de duas PECs, será votado o PL 3038/2021, que cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

 

Na pauta de quarta (10) estão o PL 1006/2022, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, assim como o PL 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Também está prevista a votação do PL 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.

 

Nas comissões do Senado, destaque para a reunião desta terça (9) da Comissão de Assuntos Econômicos, que pode votar o projeto que impõe aos cigarros eletrônicos a mesma regulamentação dos cigarros normais. Uma das imposições seria a proibição de consumo em lugar fechado.

 

Ainda no Senado, após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá na terça (9), com uma pauta de 19 itens para análise dos senadores do colegiado. A maioria dos itens da pauta são pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares. 

 

Estão no alvo das representações os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Conselho de Ética é presidido senador Jayme Campos (União-MT). 

 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês, o STF funcionará em regime de plantão, que será dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Barroso. 

 

O ministro Fachin responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o ministro Luís Roberto Barroso assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

 

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participará, nesta segunda (8), de evento promovido pela “Fundación Consejo España-Brasil” (FCEB). O tema do encontro que acontece em Madri, capital da Espanha, é “Por que Brasil” – Estabilidade Institucional, econômica e Social um Mundo Conturbado. 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto.