Prefeitura de Serrinha reformula decreto e revoga abate de animais abandonados

A prefeitura de Serrinha, cidade da região sisaleira da Bahia, reformulou o decreto que definia o abate de animais de médio e grande porte que estavam abandonados nas vias públicas do município. Mudança ocorre quase um mês após o executivo municipal autorizar o abade dos animais.

 

Agora, os animais de médio e grande porte apreendidos não poderão mais ser abatidos e só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória. Com a nova determinação, os animais que não tiverem seus tutores encontrados em sete dias poderão ser doados.

 

Segundo o G1, pessoas físicas, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos das áreas de agropecuária, pesquisa científica, educação e assistência social poderão solicitar a adoção. Os interessados precisarão fornecer uma quantidade mínima de alimentos, como rações e feno.

 

Todo o material arrecadado será destinado ao Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento (CAAT) e a associações protetoras de animais do município. As exigências variam conforme o porte do animal:

 

Equinos:

• 25 kg de ração canina ou felina (mín. 20% proteína) + 5 fardos de feno (10 kg cada).

 

Bovinos:

• Até 4 arrobas: 6 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.
• De 5 a 10 arrobas: 8 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.
• Acima de 10 arrobas: 12 pacotes de 25 kg de ração + 20 fardos de feno.
• Caprinos ovinos e suínos:
• 2 pacotes de 25 kg de ração + 5 fardos de feno.

 

Para solicitar a adoção, é necessário comparecer à Secretaria de Meio Ambiente com Carteira de Identificação (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (F) e comprovante de residência.

 

INQUÉRITO DO MP
No dia 14 de fevereiro, 10 dias após o decreto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar a autorização do abate de animais em Serrinha. Na ocasião, o MP-BA pediu à prefeitura da cidade que envie mais informações sobre o decreto.  

 

No decreto, a istração municipal autorizou o abate de animais de grande porto, como bois e cavalos, além de porcos, caprinos e ovinos. Os animais apreendidos ficam à espera dos proprietários por um tempo. Após isso, eles são levados para doação ou para serem abatidos.

 

A prefeitura de Serrinha justificou o decreto devido ao número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas, o que faz aumentar o risco de acidentes, danos em jardins e praças, além de maus-tratos.