Coronel garante 50 bi a emendas e verba para programas do governo; "Orçamento tem olhar para o futuro", diz o senador
Por Edu Mota, de Brasília
O relatório que será apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser votado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Orçamento vai destacar o esforço que foi feito para equilibrar os interesses de todas as áreas dos três poderes diante do desafio de fortalecer políticas públicas essenciais. Esse esforço, segundo enfatizará o senador baiano, se deu no sentido de assegurar que o orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país, sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos brasileiros.
“O Orçamento de 2025 é municipalista na essência. Valorizamos a descentralização dos recursos, assegurando que estados e municípios tenham os meios necessários para atender suas populações. Essa descentralização é um compromisso com o pacto federativo e uma forma de levar serviços essenciais diretamente para quem precisa”, afirma Angelo Coronel no discurso que será lido na abertura da sessão da CMO.
O relatório final do projeto da Lei Orçamentária, protocolado por Angelo Coronel na madrugada desta quinta, prevê um superávit de R$ 15 bilhões neste ano, em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo, enviado ao Congress em agosto do ano ado. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto, a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano ado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
Com relação às emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel destinou R$ 50,4 bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo STF pela falta de critérios de transparência e rastreabilidade. O texto final da peça orçamentária de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.
Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.
No discurso que preparou para a CMO, Angelo Coronel destaca que a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, conforme exige desde o ano ado o ministro Flávio Dino, do STF, estão no coração da peça orçamentária.
“O Brasil exige um orçamento claro, sem margens para distorções. Cada real aprovado será rastreável, garantindo que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou o senador do PSD da Bahia.
Para Angelo Coronel, o Orçamento da União de 2025 tem um “olhar para o futuro”.
“Fizemos a nossa parte. Agora, precisamos garantir que cada real aprovado seja bem aplicado. O trabalho não termina com a votação. Nossa missão, a partir daqui, será fiscalizar e garantir a boa aplicação de cada centavo. Precisamos agir com senso de urgência. O Brasil não pode esperar indefinições”, conclui o parlamentar da Bahia.
Se a Comissão de Orçamento encerrar a votação do Orçamento ainda nesta quinta, já há uma sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta tarde. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não descarta a realização de uma sessão na sexta (21) para concluir a votação.
Caso o projeto de lei orçamentária não tenha sua votação concluída nesta semana, a apreciação do relatório do senador Angelo Coronel só será retomada na primeira semana de abril. Isto porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial ao Japão e ao Vietnã, que começará na próxima segunda (24).