Câmara de Vereadores vota reajuste de professores e servidores municipais nesta quinta

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota, nesta quinta-feira (22), a proposta de reajuste no salário dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos e pensionistas. O projeto, enviado pela Prefeitura de Salvador na última sexta-feira (16), busca apaziguar as manifestações dos professores e outras categoriais municipais. 

 

Na sessão ordinária, convocada pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), os vereadores decidirão se aprovam a medida nos moldes encaminhados pela Prefeitura ou se derrubam o projeto. Considerando que o projeto ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática de Educação, emendas também podem ser sugeridas. 

 

Segundo o texto do projeto, o qual o Bahia Notícias teve o, o reajuste sugerido pela Prefeitura aos servidores públicos foi de 4,83%, pago em duas parcelas, em maio e outubro. Já com relação ao reajuste do salário dos professores, os valores são de 9,25%, para os profissionais de Nível 1 / referência A; 6,65% para os professores de Nível 1 / referência B; e 6,27% a partir do Nível 1 / referência C. 

 

Os profissionais da educação afirmam, no entanto que o reajuste não supre a reivindicação da categoria, que é o pagamento do piso nacional do magistério.

 

Além do reajuste dos servidores, serão analisados os seguintes projetos e vetos: 

 

• Veto Nº 01/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 01/2024, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial nas escolas da rede pública de Salvador. O projeto já foi aprovado pela CCJ e sancionado em abril deste ano com veto parcial, este que será apreciado pela CMS;

 

• Veto nº 02/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 10/2024, dispõe sobre a criação do programa Voluntários pela Educação, sancionado nesta quarta-feira (21);

 

• Veto nº 03/25 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 136/2023, proposição que institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador;

 

• Projeto de Lei n° 186/25 - Apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática, com votação em separado. O projeto altera a Lei nº 9.626/2022, esta que por sua vez estrutura o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salvador;

 

• Projeto de Lei n° 187/25 - Apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e pela comissão temática. O texto altera a Lei nº 9.828/2025, que dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. 

 

ENTENDA O CENÁRIO 
Iniciada no dia 06 de maio, a greve dos professores da rede municipal visa o cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação. Há mais de 15 dias, a negociação da categoria com a Prefeitura vem se arrastando, sem sucesso. 

Desde o dia 7 de maio, os dias não trabalhados dos professores vem sendo descontados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante decisão judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) foi multado no valor de R$ 15 mil por dia.