Nikolas e outros deputados querem derrubar medida do governo que aumenta IOF; Bolsonaro também faz críticas

Diversos deputados de oposição protocolaram projetos na manhã desta sexta-feira (23) para derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em movimentações de câmbio e créditos de empresas. Os deputados apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL), que caso sejam aprovados nas duas casas do Congresso, tem o poder de sustar a medida do governo. 

 

Um dos que apresentou o PDL foi o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. Zucco chamou a medida de “barbeiragem econômica”, ainda mais por ter sido necessária a edição de um outro decreto, que revogou parcialmente o anterior, sobre o aumento das alíquotas do IOF.

 

"É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum", disse o deputado.

 

Zucco anunciou ainda, em suas redes sociais, que protocolou um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é que o chefe da equipe econômica do governo Lula explique as decisões sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF). 

 

O requerimento será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e, se for convocado, Haddad será obrigado a comparecer. Ainda não há previsão para que o pedido seja votado. 

 

Quem também protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida do governo foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado ironizou em suas redes sociais matéria publicada pela Folha de S.Paulo, que afirma que o “medo do efeito Nikolas” teria pesado na decisão do governo de corrigir a rota das mudanças no IOF já quase meia-noite. 

 

“O medo não tem que ser de mim e sim de acabar com o país, prejudicando cada vez mais os brasileiros”, afirmou.

 

Nikolas Ferreira argumenta, em seu projeto, que a Constituição não permite que o Poder Executivo altere alíquotas do IOF por decreto com objetivo de tornar o tributo meramente como instrumento arrecadatório. 

 

“Quando o Chefe do Poder Executivo utiliza essa prerrogativa para implementar um aumento expressivo da carga tributária com finalidade puramente arrecadatória, ele ultraa a função regulamentar e invade a esfera de competência típica do Poder Legislativo, responsável pelo controle e autorização da política fiscal e orçamentária do Estado”, afirma o deputado mineiro. 

 

Também protocolaram projetos de decreto legislativo sobre o IOF os deputados Mario Frias (PL/SP), Carlos Jordy (PL/RJ), Daniela Reinehr (PL/SC), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), além de três do Novo: Marcel Van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP).

 

Os projetos de decreto legislativo ainda não têm previsão para a sua tramitação. O líder da oposição, Zucco, afirmou nesta sexta que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a votação dos projetos.

 

Quem também criticou a medida do governo sobre o IOF foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Presidente de honra do PL, ele disse que irá avaliar com lideranças da sigla estratégias para barrar o decreto. Para ele, as mudanças devem ter impacto negativo na economia brasileira.

 

“Trata-se de uma decisão que tende a desestimular investimentos e encarecer o o ao crédito, com efeitos negativos sobre a economia brasileira”, afirmou Bolsonaro em sua conta no X.

 

Na publicação, Bolsonaro mencionou que durante sua gestão, em 2022, anunciou um plano de redução gradual do IOF até 2028.

 

“Infelizmente, o atual governo, em sua ânsia por elevar a arrecadação, reverteu essa política e anunciou um aumento generalizado nas alíquotas do IOF câmbio”, disse o ex-presidente.