Frentes parlamentares defendem aprovação de projeto para sustar decreto do IOF; Lindbergh diz não estar preocupado

Deputados federais de 12 frentes parlamentares que representam e defendem o setor produtivo na Câmara divulgaram uma nota pública conjunta em que pedem a anulação do decreto do governo federal que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As frentes pedem a aprovação de um projeto de decreto legislativo que suste a medida apresentada na semana ada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

 

O governo chegou a recuar de algumas das medidas anunciadas, mas manteve a subida do IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior, de 3,38% para 3,50%. Já o IOF para aquisição de moeda em espécie ou de 1,10% para 3,50%.

 

No manifesto, as frentes parlamentares afirmam que a iniciativa do governo Lula é preocupante e representa um aumento de carga tributária indireta. Eles defendem que sem a aprovação legislativa, a medida estaria ferindo frontalmente o princípio da legalidade tributária e previsibilidade para os agentes econômicos.

 

“O uso constante de decretos para modificar alíquotas ou condições de incidência do IOF reforça a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil. Alterações frequentes, por meio de norma infralegal, geram insegurança para investidores, empresas e cidadãos que não conseguem planejar financeiramente suas operações de médio e longo prazo", disse o texto da nota.

 

Assinam a nota as frentes parlamentares do Comércio e Serviços, pelo Brasil Competitivo, do Biodiesel, do Livre Mercado, pela Mulher Empreendedora, de Gestão de Resíduos e Economia Circular, em Empreendedorismo, de Portos e Aeroportos, da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mista em Defesa do Saneamento Básico, da Agropecuária e Nacional de Logística e Infraestrutura.

 

As frentes afirmam também que a medida sobre o IOF foi implementada sem consulta ampla aos setores impactados, empresas exportadoras e entidades representativas do setor produtivo. Para defender a derrubada do decreto federal, as entidades dizem que o aumento do IOF desincentiva a internacionalização de empresas, promove distorções alocativas e redução de eficiência econômica, aumento do custo Brasil, além de apresentar “questionável ilegalidade e possível inconstitucionalidade”.

 

Cerca de 19 projetos de decreto legislativo já foram apresentados desde a última sexta (23) para sustar o decreto do governo federal sobre o IOF. Todos os projetos aguardam encaminhamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

 

Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), as chances de aprovação de projetos para derrubar o decreto que aumentou o IOF são muito pequenas.

 

“Tenho convicção que a chance de um PDL ser pautado, votado e aprovado é perto de zero”, afirmou Lindbergh.

 

A opinião do líder do PT, entretanto, parece não ser a mesma do deputado Hugo Motta. Em publicação nas redes sociais, nesta segunda (26), o presidente da Câmara afirmou que o Poder Executivo não pode “gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar”. Motta disse ainda, na sua conta na rede X, que “o Brasil não precisa de mais imposto”. 

 

Para que o decreto do governo seja derrubado, é preciso que algum dos 19 projetos apresentados seja aprovado na Câmara e no Senado. Esse tipo de projeto não segue para sanção presidencial.