Em semana de Congresso esvaziado por conta de Fórum do Brics, Lula viaja à França e STF julga regulação das redes

A semana promete ser esvaziada no Congresso Nacional, por conta da realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que deve reunir delegações estrangeiras por três dias em Brasília. O esvaziamento dá ao governo federal um alívio, principalmente por conta das pressões de parlamentares para que seja cancelado o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também terá uma semana com poucos compromissos em sua agenda, já que na próxima quarta-feira (4) viajará para a França, onde cumpridá uma série de compromissos junto com o presidente Emmanuel Macron. Na agenda de Lula ainda estão previstas viagens para Nice, no litoral sul francês, e Mônaco.

 

Já o plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento que discute a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. A análise está suspensa desde dezembro do ano ado porque o ministro André Mendonça pediu vista dos autos. 

 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula inicia a semana com a sua costumeira reunião das 9h, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e também com o secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela.

 

Às 10h, o presidente Lula teve uma reunião com o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa. 

 

Na parte da tarde, Lula tem uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Depois, às 15h30, será a vez do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, se reunir com o presidente no Palácio do Planalto. 

 

A agenda do presidente Lula se encerra nesta segunda com uma reunião às 16h, em que estarão presentes o assessor especial da Presidência, embaixador Celso Amorim, o chefe do Cerimonial da Presidência, Fernando Igreja, e o assessor especial Audo Faleiro.

 

Já na próxima quarta (4) o presidente Lula viaja para a França, onde terá uma série de compromissos voltados a aprofundar a relação entre os dois países. Esta será a primeira visita de Estado de um presidente brasileiro à França em 13 anos. 

 

O primeiro compromisso de Lula em Paris será a cerimônia oficial de chegada ao Pátio de Honra (ou Cour d'Honneur) da Esplanada dos Inválidos, na área norte do edifício Hotel des Invalides, quando será recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Em seguida, o presidente brasileiro se reúne com Macron no Palácio do Eliseu, sede do governo francês, em uma reunião entre as delegações dos dois países e que será seguida por uma cerimônia de de atos, além de declarações à imprensa.

 

O presidente Lula também receberá o título de doutor honoris causa na Universidade de Paris 8, conhecida também pelo nome de Paris 8 de Vincennes Saint-Denis. 

 

Ainda na agenda bilateral durante a estada de Lula na França, está previsto que os dois presidentes visitem um dos marcos da programação do Ano do Brasil na França para a Expo França 2025, no Grand Palais, um dos principais espaços de exposições do país. No local, está em exibição ao público a instalação Nosso Barco Tambor Terra, do artista brasileiro Ernesto Neto, além da mostra Horizontes, que reúne trabalhos de jovens artistas brasileiros contemporâneos.

 

Ainda no âmbito cultural, o presidente Lula receberá uma homenagem na Academia sa. A Academia foi criada em 1635, e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estados foram homenageados em sessão oficial. Antes dele, apenas um brasileiro teve a honraria: Dom Pedro II, em 1872.

 

Está prevista, também, a participação de Lula na sessão do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países para discutir temas como transição energética, inovação, infraestrutura e oportunidades de negócios e investimentos. 

 

No sábado (7), Lula e Macron seguem para Toulon, no sul da França, onde visitam a base naval da Marinha sa, reforçando a parceria estratégica e a cooperação em temas de defesa e segurança.

 

Já no domingo (8), o presidente Lula vai a Mônaco, para participar de evento sobre a economia azul, com enfoque na questão da utilização econômica e mobilização de financiamento para a conservação dos oceanos. No dia seguinte, o presidente brasileiro vai a Nice, para participar da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. 

 

A conferência busca promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 14, da Agenda 2030, que é dedicada à conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

 

Durante os eventos com o presidente Emmanuel Macron, estão previstas s de importantes atos internacionais, sobretudo nas áreas de energia, saúde, educação, ciência e tecnologia e segurança. São esperados ainda anúncios relevantes na área de investimentos. 

 

Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, na área de clima e energia, há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima, considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30, sediada pelo Brasil. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Câmara e Senado terão uma semana esvaziada por conta da realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que acontece de 3 a 5 de junho no Congresso Nacional. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares.

 

Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia, além do Brasil. Também garantiram presença representantes dos países parceiros do Brics — entre eles, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão.

 

Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para a quarta (4), às 10h30, a programação terá início na terça-feira (3), com dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics. 

 

Também na terça, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos nacionais debatem estratégias de fortalecimento do Brics no cenário global. Entre os destaques, está a sessão sobre comércio internacional, que discute como os países do bloco podem ampliar suas trocas diante das tensões geopolíticas atuais.

 

Outros temas da agenda incluem a promoção de investimentos sustentáveis, a transferência de tecnologia e o uso de instrumentos financeiros para fortalecer a resiliência econômica dos países do Brics. Os debates também buscam alinhar ações parlamentares voltadas para o desenvolvimento e a inovação.

 

O ponto alto do encontro será a solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, no Plenário do Senado Federal, na quarta (4), prevista para as 10h30. A programação do fórum aprofunda os debates estratégicos, com sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.

 

Na quinta (5), a sessão final será dedicada à cooperação interparlamentar, com a adoção de um documento conjunto que deverá consolidar as principais diretrizes políticas discutidas ao longo dos três dias de evento. O documento será encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

 

O 11º Fórum Parlamentar do Brics também contará com salas de reuniões bilaterais, que estarão disponíveis nos dois dias do evento para que os países possam avançar no diálogo e buscar acordos comerciais e parcerias em temas de interesse comum. 

 

Por conta da programação do Fórum do Brics, a Câmara dos Deputados realiza apenas uma sessão deliberativa nesta semana. Será nesta segunda (2), e acontecerá de maneira semipresencial. 

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou sete propostas para a sessão desta segunda, entre elas o projeto de lei 6.020/2023 que configura a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, como descumprimento de medida protetiva.

 

De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposição altera a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas, mesmo em casos que a aproximação do agressor aconteça com consentimento. 

 

A Câmara vai analisar também dois requerimentos de urgência para projetos. O pedido acelera a tramitação de projetos e faz com que sejam analisados diretamente pelo plenário sem precisar ar por todas as comissões.

 

O primeiro requerimento solicita urgência para o projeto de lei 3.097/2024 que altera o Código Penal para criar sanção a gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, emendas individuais. O segundo requerimento solicita urgência para o projeto de lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química.

 

Também podem ser votados três projetos de lei que dispõem sobre o meio ambiente, desde calamidade pública, uso da água do mar e alterações no Código Florestal. Ainda na pauta está também o projeto de lei 2.767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

 

Já no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não pautou sessões deliberativas no plenário para toda a semana. 

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Nesta segunda (2) a Primeira Turma do STF ouve o depoimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) na ação penal sobre uma tentativa de golpe de estado. A partir de hoje o STF também deve liberar a íntegra dos vídeos dos depoimentos já realizados até agora.

 

Na quinta (5), acontecerá o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, no inquérito aberto contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. O inquérito investiga se o deputado está agindo nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e para interferir no processo que corre contra Bolsonaro no STF. 

 

Já para o plenário do Supremo Tribunal Federal está programado para a próxima quarta (4) o julgamento de duas ações que vão definir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos que os usuários publicam.

 

Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só são obrigadas a retirar conteúdos considerados ilegais se houver uma ordem da Justiça, com algumas exceções.

 

Além desse julgamento, os ministros do STF irão apreciar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.