Nomeação de ex-detento para cargo em presídio da Bahia gera ação judicial e críticas na Assembleia Legislativa

A nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior para o cargo de diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I gerou polêmica e provocou uma reação imediata na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Justiça visando barrar a nomeação, alegando incompatibilidade do nomeado com os critérios legais e morais exigidos para o exercício da função.

Sátiro foi nomeado no último dia 28 de maio pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Servidor da Secretaria de istração Penitenciária desde 2015, ele já atuava na mesma unidade prisional em que foi detido, em agosto de 2019, após ser preso em flagrante por tentativa de homicídio. A denúncia formal contra ele, que ainda tramita na Justiça, inclui acusações de homicídio por motivo fútil, homicídio à traição e crime tentado.

Segundo o parlamentar, a nomeação fere diretamente o princípio da idoneidade moral, previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) como requisito básico para o exercício de cargos de direção em estabelecimentos prisionais. “É inissível que o governador nomeie para um posto que requer reputação ilibada alguém que responde por uma tentativa de homicídio. Este é o cenário da Bahia do PT, reflexo dos anos de insegurança que vivemos”, afirmou Leandro.

O crime pelo qual Sátiro responde teria ocorrido após uma discussão com um vizinho sobre o volume de som, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva no dia seguinte, durante audiência de custódia.

Na função de diretor-adjunto, Sátiro teria a responsabilidade de auxiliar na gestão do Conjunto Penal de Salvador, colaborando na organização, manutenção da ordem e segurança da unidade. A indicação tem gerado controvérsia por envolver um servidor com histórico judicial em aberto, atuando justamente no sistema penitenciário.