Deputado do PL apresenta projeto para permitir que Eduardo Bolsonaro possa exercer mandato nos Estados Unidos
Por Edu Mota, de Brasília
O deputado Evair Vieira de Mello (PL-ES) protocolou nesta semana um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara a fim de permitir que o seu colega de partido, Eduardo Bolsonaro (SP), possa exercer o mandato no exterior.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, e pediu licença do seu mandato por quatro meses. O deputado do PL disse que está atuando junto ao governo Donald Trump para que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sofram sanções do governo dos Estados Unidos, segundo ele, por promoverem perseguições políticas, reprimir a liberdade de expressão e desrespeitarem os direitos humanos.
O projeto do deputado Evair Vieira de Mello busca alterar o artigo 235-A do Regimento, para autorizar ao presidente da Câmara que ele permita a qualquer deputado que exerça suas atividades a partir do exterior. A autorização se daria desde que o parlamentar exponha razões de força maior, segurança jurídica ou política que impeçam ou desaconselhem seu retorno ao território nacional.
A alteração também permitiria à Mesa Diretora a concessão do benefício desde que “reste assegurado, por meios tecnológicos adequados, o pleno desempenho das funções legislativas, inclusive votações, proposições, relatorias e participação em comissões e sessões plenárias”.
Na justificativa do projeto, o deputado do PL do Espírito Santo afirma que a tecnologia atual permite o pleno exercício remoto das funções parlamentares, e lembra que há o precedente do período da pandemia de Covid-19.
“Sessões plenárias, reuniões de comissões, votações, debates e até mesmo relatorias foram conduzidas de forma virtual sem prejuízo à atividade legislativa. Não há, portanto, impedimento técnico para que o exercício do mandato ocorra de fora do país em situações justificadas e sob controle da Mesa Diretora”, argumenta Evair Vieira de Mello.
Em suas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro elogiou o projeto do seu colega de partido, e disse que esse modelo de votação permite que ele possa cumprir com o mandato para o qual foi eleito.
“Vale lembrar, que o deputado que está me perseguindo, o líder do PT, usa todo o aparato dele político para entrar com pedidos na justiça dos mais diversos possíveis, tentando me censurar e me tirar do jogo político. Então seria uma defesa, seria algo muito bem vindo”, afirmou Bolsonaro, que disse esperar que o PL apresente um requerimento de urgência para o projeto ser votado no plenário.