Terra Nova: TJ atende a pedido do MP e afasta prefeito

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça afastou do cargo, nesta terça-feira (27), o prefeito de Terra Nova, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Francisco Hélio de Souza. Nesta segunda (27), 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou a solicitação e recebeu a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do MP, contra o gestor. Ele, que já foi condenado por improbidade istrativa e responde a três outras ações penais, agora é acusado de desvio de recursos públicos. Segundo informações do CAP, em 2004, o prefeito ordenou o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados ao Município, o que causou um dano de mais de R$ 45 mil ao erário. Naquele ano, a istração pagou R$ 121.819 pela construção de um Posto de Saúde da Família, que só teve 65,4% das obras realizadas. O porcentual, explica o CAP, demandaria o pagamento total de R$ 75.233 à empresa contratada. Mas a municipalidade pagou pelos serviços que não foram prestados, tendo como lastro a declaração do então secretário de Obras, Antônio Luiz de Sousa, que atestou a plenitude da conclusão das obras. O ex-secretário, o medidor de obras Jorge Luiz Almeida e a proprietária da empresa contratada e favorecida, Ana Lúcia Almeida, também foram denunciados à Justiça.