Jacuipense aumenta preço dos ingressos para semifinal contra o Bahia; medida é legal? Advogado avalia
O Esporte Clube Jacuipense anunciou na última quarta-feira (5) a venda de ingressos para a partida de volta da semifinal do Campeonato Baiano 2025 contra o Bahia, marcada para o próximo sábado (8), no estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana.
O valor cobrado para a torcida visitante chamou atenção. Os ingressos para os tricolores variam entre R$ 100 (meia-entrada na arquibancada) e R$ 240 (inteira no setor cadeira), enquanto os torcedores do Jacuipense pagam R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia).
LEGISLAÇÃO E POSSÍVEIS REGULARIDADES
O Regulamento do Campeonato Baiano 2025, no Artigo 57, determina que a venda de ingressos está sujeita à fiscalização dos órgãos competentes e dos clubes envolvidos, com a Federação Bahiana de Futebol (FBF) responsável por garantir essa supervisão.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação de preços sem justificativa (Art. 39, inciso X). Já a Lei Federal nº 12.529/2011 considera infração econômica o aumento arbitrário de lucros.
ESPECIALISTA QUESTIONA AUMENTO DE PREÇOS
O advogado Luiz Vasconcelos, que possui forte atuação com processos ligados ao consumidor e em grandes eventos, considera os valores abusivos.
"Não é justificável que um clube que cobrou entre R$ 20 e R$ 40 ao longo do campeonato aumente os preços em quase cinco vezes para uma única partida, visando lucrar ilegalmente às custas da torcida visitante", afirmou ao Bahia Notícias.
Vasconcelos também destacou que o Bahia pode formalizar um pedido de revisão dos preços.
"O próprio Esporte Clube Bahia pode exigir do time adversário que os ingressos sejam vendidos por valores semelhantes aos praticados no mesmo estádio ao longo da competição. Além disso, os torcedores podem registrar denúncias no PROCON para que a possível prática abusiva seja investigada".
Para os torcedores que já adquiriram os ingressos e se sentem prejudicados, o advogado sugere recorrer à Justiça.
"Quem se sentir lesado financeiramente pode entrar com uma ação judicial individual para buscar reparação dos danos", concluiu.
POSICIONAMENTO DO JACUIPENSE
A reportagem do Bahia Notícias procurou o vice-presidente do Jacuipense, Gegê Magalhães Pinto, que se pronunciou sobre o caso. De acordo com o dirigente, "houve uma limitação de espaço do Jóia da Princesa, onde o clube não conseguiu ampliar". Diante desse cenário, o Leão do Sisal realizou o aumento do ticket e não possui interesse em ter um valor menor.
"Lógico que a torcida do Bahia é infinitamente superior a torcida da gente [Jacuipense] em número. Pra quê iriamos abaixar o preço para encher o estádio de torcedor do Bahia? Lógico que queremos que a torcida do Bahia compareça, nós não temos medo de torcida. Jogamos com 20 mil pessoas dentro da Fonte Nova. Também queremos que a gente consiga uma receita que pague os custos do estádio, já que estamos jogando com um dos maiores times do Brasil e do Nordeste. É justo o valor mais alto do ingresso", explicou Gegê.
O Jacuipense tentou e segue tentando ampliar o estádio para uma capacidade de 16 mil pessoas, mas não vem obtendo sucesso. No caso de um eventual aumento na capacidade, o ticket será diminuido.
CASO PARECIDO COM TORCEDOR DO VITÓRIA
Um torcedor do Vitória, membro da Caravana Rubro-Negra, coletivo que viaja para acompanhar jogos longe do Barradão, venceu na Justiça um caso envolvendo preços abusivos para a torcida visitante. O episódio que gerou o processo aconteceu em 2023, no duelo contra o CSA, válido pela 2ª rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, em Alagoas.
Na ocasião, para a torcida do CSA (mandante) foi cobrado o valor de R$ 20,00 a meia e R$ 40,00 a inteira, enquanto para a torcida do Vitória (visitante) os valores foram de R$ 50,00 a meia e R$ 100,00 a inteira.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou o pagamento de R$ 3.000,00 ao torcedor, aconteceu no dia 12 de deembro de 2024, e foi definida pela maioria dos votos das três juízas que julgaram o processo.