Medida Provisória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos preocupa empresários

A votação da Medida Provisória (MP) que regulamenta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) gera preocupação no setor, que busca que bares e restaurantes não sejam excluídos da legislação e que empresas optantes pelo Simples Nacional sejam contempladas na matéria. Aprovado na Câmara nesta terça-feira (25), mantendo os CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a medida provisória 1147/22 segue para ser apreciada pelo Senado Federal. Se for aprovada, vai à sanção presidencial.

“Ficamos muito felizes com a manutenção do Perse. Conseguimos manter os CNAES [Classificação Nacional de Atividades Econômicas], que foram muito prejudicados com a pandemia. O texto base manteve isso. A Perse está viva, atuante. Pelo período de cinco anos vamos manter o benefício para poder recompor todo o prejuízo que foi feito pela pandemia nos dois anos ados. Deu certo. A tentativa do governo de derrubar não foi aprovada e o texto base que foi modificado através de um acordo entre os deputados, que conseguiu atender o segmento do entretenimento para a gente conseguir voltar a produzir e a empregar”, celebrou Marcelo Britto, sócio da Salvador Produções.

De acordo com Leandro Menezes, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Bahia, na nossa última pesquisa nacional da instituição, realizada em fevereiro, a média nacional de empresas operando no lucro ou prejuízo foi de de 63%, por isso o Perse se faz tão necessário.

“A Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes] tem trabalhado isso no Congresso Nacional. Tem um deputado federal de Minas Gerais [Domingos Sávio (PL)] que colocou uma emenda nessa lei para que o segmento de bares e restaurantes consiga realmente obter esses benefícios fiscais e assim a gente consiga uma recuperação. Em 2022, a gente vinha numa evolução, mas agora, em 2023, o que estamos vendo é o aumento de empresas que não estão conseguindo obter lucro, trabalhando no prejuízo ou no zero a zero”, afirmou Leandro.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia - ABIH-BA, Luciano Lopes, sem esse programa há uma grande possibilidade de que os negócios sejam reduzidos e até mesmo fechados. “Todo o segmento está bastante unido em prol da manutenção desse programa que foi e é muito importante para o nosso segmento. Na Bahia, estamos buscando os deputados federais para que eles possam se sensibilizar e assim garantirmos a manutenção dos negócios, empregos, principalmente nesse momento que o setor começa a vislumbrar o início de uma recuperação”, disse Luciano.

Os prejuízos na empresa são relatados por Junior Luzbel, sócio da Luzbel Tecnologia em Eventos . “Nós ficamos dois anos com o faturamento zero e equipamentos sendo deteriorados. Seguramos ao máximo os empregos. As dívidas comprometem até hoje o nosso faturamento. Todo setor precisa muito que o Perse seja mantido”, contou.

O Perse foi criado pela Lei 14.148/21 para compensar o setor de eventos pelos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O programa estabeleceu ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor. Entre outros benefícios, que são válidos por cinco anos, para as empresas contempladas pelo programa, a norma estabeleceu descontos para a renegociação de dívidas tributárias e alíquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Pis/Pasep e Confins.