Entidades do setor de eventos e turismo avaliam medidas para convencer o governo a não encerrar o Perse
Por Edu Mota, de Brasília
Entidades do setor de eventos, de turismo e hotelaria estão se mobilizando nesta semana para tentar convencer o governo federal a não encerrar de forma abrupta os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). As entidades negociam com o Ministério da Fazenda que haja um período de transição antes do encerramento definitivo do programa.
Na semana ada, a Receita Federal emitiu comunicado de que o Perse havia atingido o teto de R$ 15 bilhões em gastos, conforme estipulado em projeto aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir deste mês de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.
O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano ado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal. Agora, em março deste ano, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.
Ainda na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa não seria prorrogado, e que os benefícios concedidos arão por uma auditoria da Receita Federal. Segundo ele, se após a auditoria for constatado que não foi atingido o teto de R$ 15 bilhões, um novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma de compensação às empresas.
Para o presidente da Associação Brasileiras de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, o setor foi surpreendido com a suspensão do programa, e esse encerramento estaria cercado de ilegalidades. Em entrevista ao Correio Braziliense, Caramori afirma que o fim do Perse não leva em consideração o princípio da noventena, que determina que os entes cobrem um tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
“A discussão que se coloca é o efeito inesperado da forma como se tratou. Todas as formalidades previstas na legislação não são cumpridas e aí, de repente, a Receita marca uma audiência e diz que o programa acabou e o setor é surpreendido com isso”, reclamou Caramori Júnior.
A Abrape contesta os dados apresentados pela Receita Federal, e lembra que, pela lei, o Perse previa incentivos fiscais até 2027, ou até que fosse atingido o teto de recursos. No entanto, estudos independentes apontam inconsistências nos relatórios divulgados pelo órgão, levantando dúvidas sobre a metodologia utilizada para decretar o fim do programa.
Outra entidade que protestou contra o fim do Perse foi a Ampro (Associação de Marketing Promocional), com sede em São Paulo. A Associação diz que a “Receita Federal do Brasil utiliza informações financeiras que têm gerado questionamentos quanto à metodologia adotada para o cálculo, a qual apresenta fragilidades conceituais e vem sendo objeto de críticas”.
Em comunicado, a Ampro afirma que já está atuando para que a decisão da Secretaria da Receita seja, ao menos, revisada e para que exista um período de transição antes da instituição definitiva do benefício. A entidade diz que, diante da gravidade da situação, vem mobilizando sua diretoria, conselho e equipe de relações governamentais para atuar em torno do caso, com a tomada de medidas inclusive no âmbito do Poder Judiciário.
“Diante desse cenário de desrespeito, estamos na busca incessante para que a lei originária seja cumprida integralmente, com a manutenção do Perse, seja na busca pelo diálogo junto aos parlamentares, seja por meio da via judicial”, declara a Ampro.
Na última quinta-feira (27), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, promoveu um encontro no Congresso Nacional, que contou com a participação de mais de 400 profissionais do setor da hotelaria e eventos. Na ocasião, Linhares defendeu o Perse, e fez apelo ao governo federal para que haja transparência na apresentação dos números de gastos com o programa.
Linhares destacou que o programa foi criado e aprovado com ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, e que teria vigência até 2027. Para ele, esses e outros critérios determinados pela lei que criou o Perse estão sendo descumpridos.
“Estamos diante de um desrespeito não só ao setor produtivo, mas à Constituição, que garante segurança jurídica, anterioridade e noventena. Nenhuma empresa consegue sobreviver em um país onde as regras mudam da noite para o dia. Milhares de empresários que confiaram na validade do programa até 2027 estão agora diante de grave insegurança jurídica, com seu planejamento financeiro comprometido e risco de demissões em massa”, declarou o presidente da ABIH.