Semana tem Lula em viagens por Sul e Nordeste, Congresso com pauta cheia e divulgação de dados do PIB, inflação e emprego

A semana em Brasília promete ser bastante movimentada, com Câmara e Senado promovendo sessões desde esta segunda-feira (26), e a equipe econômica apresentando o detalhamento dos cortes que serão feitos no Orçamento da União. Os próximos dias também terão a divulgação de diversos indicadores da economia, como PIB, inflação e situação do mercado de trabalho. 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo o que vem prometendo, de que irá rodar o país para “fazer política” e impedir que a “verdade seja soterrada”, terá diversas viagens nesta semana. Lula deve visitar cidades nas regiões Nordeste e Sul, para entrega de obras e ações do governo. 

 

No Judiciário, o destaque é a continuidade das oitivas de testemunhas dos denunciados pela tentativa de golpe de estado no final do governo Jair Bolsonaro. Além disso, outro destaque é a retomada do julgamento, no STF, da chamada “revisão da vida toda”. 

 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula abriu a semana nesta segunda-feira (26) com a sua já tradicional reunião das 9h com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa, Laércio Portela. 

 

Na parte da tarde, a agenda de Lula prevê reunião, às 14h40, com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Às 15h, será a vez de Lula se reunir com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

Às 16h, a reunião no Palácio do Planalto terá o presidente Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro Fernando Haddad. Por fim, a última reunião da agenda de Lula será às 17h30, com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

 

Seguindo sua intenção de “rodar o país”, o presidente Lula viaja na próxima quarta (28) para a região Nordeste. Primeiro Lula vai a Salgueiro (PE) para visitar a barragem da cidade. Depois, o presidente segue para Cachoeira dos Índios (PB), onde vai participar da entrega de trecho do Ramal do Apodi.

 

Já na quinta, o presidente Lula se desloca para a região Sul. Inicialmente Lula participa de entrega do programa Terra da Gente no Paraná. Logo depois, o presidente acompanha evento da retomada da operação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

 

Na sexta (30), a equipe econômica do governo fará entrevista coletiva para detalhar o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento da União, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na última quinta-feira (19).

 

No calendário dos indicadores econômicos, a semana será movimentada. Na terça (27), o IBGE divulga a prévia da inflação ao consumidor do mês de maio, com a apresentação dos números do IPCA-15.

 

Na quarta (28), o Ministério do Trabalho divulgará os dados do Caged, com os números do mercado de trabalho brasileiro no mês de abril. Números do desemprego também serão divulgados na quinta (29) pelo IBGE, que vai apresentar os resultados da Pnad Contínua.

 

Na sexta (30) o IBGE divulga os números do desempenho do PIB do Brasil no primeiro trimestre de 2025. Nesse mesmo dia, termina o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda 2025 sem multa.

 

PODER LEGISLATIVO

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir a pauta acumulada de projetos, com sessões de segunda (26) a quinta (29). Um dos projetos que deve ser votado é o PL 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS referentes a mensalidades de associações ou sindicatos de aposentados, a menos que haja consentimento expresso e renovável do beneficiário.

 

A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), teve sua urgência aprovada na semana ada. O texto visa coibir abusos como os identificados pela CGU e a Polícia Federal, que apuraram R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais nos últimos anos. 

 

Também está na pauta o projeto de lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. De acordo com o projeto, haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.

 

Outra proposta que está pronta para deliberação é o PL 3.224/2024, que cria a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. A proposta, relatada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), quer alertar crianças, adolescentes e responsáveis sobre o uso excessivo de redes sociais, jogos e apps. 

 

Já o PL 1.707/2025, de autoria do Poder Executivo, será analisado diretamente em mérito. Ele regulamenta parcerias da União com organizações da sociedade civil (OSCs) durante situações de calamidade pública, com base no reconhecimento federal do estado emergencial.

 

Ainda em destaque há o projeto de lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.

 

Outros projetos com mérito pronto para votação:

 

• PL 6.366/2019: institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos;
• PL 6.969/2013: cria a Política Nacional para Conservação do Bioma Marinho;
• PL 6.749/2016: tipifica como agravantes crimes contra profissionais da saúde;
• PL 2.922/2022: obriga celulares a terem "botão de pânico" para casos de ameaça ou agressão.

 

Já no Senado o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou para a terça (27) a discussão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem avançar nas sessões plenárias. Ambas as propostas tratam de temas sensíveis para a sociedade brasileira: educação inclusiva e reconhecimento das guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos de segurança pública.

 

A primeira delas, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC 52/2023, propõe alterar o artigo 206 da Constituição Federal para incluir, entre os princípios do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. A proposta reflete um esforço por maior equidade no sistema educacional e responde às demandas de pessoas com deficiência, transtornos de aprendizagem e necessidades específicas.

 

A outra PEC é a 37/2022, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que busca modificar o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos componentes do sistema de segurança pública. A medida reconhece o papel crescente desses profissionais na proteção de bens, serviços e instalações municipais e na organização do trânsito nas cidades.

 

Além das PECs, a agenda do Senado inclui votações de projetos de lei e frentes parlamentares. Na terça (27), serão votados o PLP 234/20, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que estimula compras públicas para beneficiar micro e pequenas empresas; e o PRS 41/24, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PR), que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer).

 

Já na sessão de quarta (28) serão analisados o PL 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos de técnico em analista judiciário; o PL 1533/23, do deputado Misael Varella (PSD-MG), que trata do uso das faixas de domínio em rodovias; o PL 1281/22, do ex-senador Cidinho Santos (PL-MT), que estabelece regras simplificadas e isenta a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Para a sessão de quinta (29), estão programados para votação o PL 1769/24, do senador Paulo Paim (PT-RS), que promove empreendedorismo entre pessoas com deficiência; o PL 3448/23, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT), que cria o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP); e o PRS 29/2023, do senador Alan Rick (União-AC), que institui a frente em defesa de médicos brasileiros formados no exterior.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda (26) as oitivas de testemunhas de defesa dos denunciados por tentativa de golpe de Estado antes da posse do presidente Lula. As primeiras testemunhas na fila são as que foram arroladas pelo general Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do então presidente Jair Bolsonaro.

 

As oitivas são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte. É previsto que, ao todo, dez testemunhas de defesa de Augusto Heleno sejam ouvidas nesta segunda. 

 

Na terça (27) será a vez de Alexandre de Moraes interrogar as testemunhas do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Na sexta (30), a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

 

Já no plenário presencial do STF, na sessão de quarta (28), está agendado o julgamento dos recursos do INSS no caso da chamada “revisão da vida toda”. O tema voltou à pauta após uma decisão no início de abril que determinou que segurados do INSS não precisarão devolver os valores a mais da aposentadoria que eventualmente receberam em razão desse mecanismo.

 

A tese da “revisão da vida toda”, que discutia se todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, foi considerada válida pelo STF em 2022, e depois derrubada em 2024.

 

No ano ado, ao julgar uma lei de 1999, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

 

Com isso, a revisão da vida toda fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha. Agora, a corte marcou para 28 de maio o julgamento do processo da revisão da vida toda em si, ou seja, o processo original.

 

Em 10 de abril deste ano, os ministros derrubaram os recursos pedindo a revisão, mantendo posicionamento contrário à tese, mas definiram que quem já recebeu os valores não precisa devolvê-los ao INSS.