Senado aprova projeto que reajusta salários do funcionalismo público e reestrutura carreiras dos servidores
Por Edu Mota, de Brasília
Em votação simbólica no plenário nesta quarta-feira (28), os senadores aprovaram o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos. O projeto, de autoria do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que não sofreu alterações no Senado.
A proposta concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, assim como reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria dos servidores.
De acordo com o texto do projeto, foram determinados novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.
Os reajustes previstos no projeto aprovado pelos senadores não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.
Pelo texto, cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) ou de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026 (ando de R$ 18.887 para R$ 31.919).
Já delegados em fim de carreira de ex-territórios am dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026 (aumento de 24% em dois anos).
Servidores de carreiras com subsídios já equivalentes atualmente terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analista ou inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou auditor de Finanças e Controle (AFC). Em fim de carreira, o subsídio a dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Por outro lado, professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular (topo da carreira) terão aumento de 17% em dois anos, ando dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326.
O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.
Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.
O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
A proposição impõe a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário da proposta foi estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com a equipe econômica do governo.