Definição do marco temporal indígena, mudanças no STF e na PGR e cirurgia de Lula são destaques da semana

Em meio a um calor que bate recordes diários, a semana começa com o marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas sendo um dos principais assuntos em discussão no centro do poder, em Brasília. Enquanto o STF finaliza o julgamento que rejeitou a ideia de determinar a data da promulgação da Constituição (5/08/1988) como marco temporal, o Senado pode votar projeto que fixaria entendimento contrário ao do Supremo na legislação, ao mesmo tempo em que a bancada ruralista promete obstruir todas as votações no Congresso em reação à decisão dos ministros do STF.

 

Esta semana também será a última da ministra Rosa Weber à frente da presidência do STF, e de Augusto Aras como procurador-geral da República. E enquanto decide quem serão seus indicados para o Supremo e a PGR, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma agenda com eventos apenas em Brasília, enquanto se prepara para a cirurgia que fará no quadril, na próxima sexta-feira (29).

 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília: 

 

PODER EXECUTIVO

 

De volta de uma extensa agenda no exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (25) recebendo, no Palácio do Planalto, a visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Os depois chefes de Estado farão uma declaração conjunta à imprensa após a s de atos oficiais.

 

Na terça (26), o presidente Lula volta a fazer a live “Conversa com o Presidente”, no início da manhã. Às 15h30, Lula e alguns ministros lançarão a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A meta do programa é a de conectar à internet cerca de 140 mil escolas públicas até o final de 2026.

 

Já na quarta (27), Lula participa de evento no Palácio do Planalto, acompanhado de alguns ministros, em que será apresentado um balanço sobre as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

 

Na sexta (29), o presidente será submetido a uma cirurgia no quadril, na unidade do Hospital Sírio Libanês em Brasília. Por recomendação médica, viagens que ele faria nesta semana foram canceladas.

 

Na quarta (27), uma comitiva formada por ministros e técnicos do governo viajará ao Rio Grande do Sul para avaliar as ações existentes e os programas para recuperação das edificações e habitações destruídas pelos ciclones que assolaram a região. A comitiva será formada pelo ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, além de equipes dos ministérios da Saúde e da Educação, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES. O grupo participará no Rio Grande do Sul de reuniões segmentadas com prefeitos, vereadores, secretários municipais e equipes da Defesa Civil, além de empreendedores locais de setores como campo, indústria, comércio e serviços.

 

Na terça (26), o Banco Central divulgará a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 13,25% para 12,75% ao ano. Também na terça, o IBGE divulgará os resultados do IPCA-15, considerado a prévia da inflação de setembro. Já na sexta (29), o IBGE divulgará números sobre o mercado de trabalho. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

O Congresso Nacional inicia a semana sob o impacto da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de rejeitar o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta segunda (25) acontecerá uma reunião virtual da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que discutirá uma reação à decisão do STF. 

 

A bancada atual da FPA conta com 372 congressistas. No encontro desta segunda, serão discutidas estratégias para executar uma resposta ao STF e avaliar quais pautas devem enfrentar obstrução no Congresso, como forma de pressionar as duas Casas a votarem rapidamente projetos relacionados ao marco temporal. 

 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que esteve fora do Brasil na semana ada, deve reunir os líderes nesta terça (26) para definir a pauta de votações no Plenário nos próximos dias. Enquanto isso, está prevista a votação, em uma comissão especial, da PEC que livra os partidos de punições por descumprir regras de participação de mulheres e negros nas eleições. 

 

A chamada PEC da Anista, se for aprovada na comissão especial, deve ser votada no Plenário ainda nesta semana. A proposta poderá liberar os partidos de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral por conta de diversas irregularidades cometidas por políticos e dirigentes partidários nos últimos anos.

 

A semana terá extensa programação nas comissões da Câmara. Na terça (26), o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, comparecerá à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre um discurso feito em 3 de julho, em que ele disse que pretensos adversários da democracia e da República “não terão um dia de paz”. O ministro também deve ser questionado sobre sua reação a postagens distorcidas feitas por parlamentares a respeito de uma resolução do governo federal que supostamente obrigaria escolas a adotar banheiros unissex.

 

Já na quarta (27), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família votará o projeto de lei que planeja mudar as leis do país em relação à proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O relator é o deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco. Se aprovado na comissão, o projeto será encaminhado ao Senado. No Brasil, a união legal homoafetiva é reconhecida pelo STF desde 2011.

 

A semana também terá a conclusão dos trabalhos de três Is. A comissão criada para investigar a fraude das Lojas Americanas se reúne na terça (26) para votar o relatório final apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). 

 

Também deve se reunir na terça a I do MST, que provavelmente terá que votar dois relatórios. Não está garantido que seja aprovado o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), e a oposição também apresentou um relatório paralelo, elaborado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). 

 

Ainda na terça, outra I, a da manipulação dos resultados de partidas de futebol, se reunirá para apreciar e votar o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O relator propõe em seu parecer algumas mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas. Carreras, no seu relatório final, não solicitou o indiciamento de investigados.

 

No Senado Federal, está programada para esta semana, no Plenário, a votação do projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade em algumas situações. O PLP 192 de 2023 também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade istrativa.

 

Aprovado no plenário da Câmara em 14 de setembro, o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação - prazo menor do que o que está em vigor, que é contado a partir do final da pena ou do mandato. Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ainda definir se vai ou não acelerar a votação do projeto da minirreforma eleitoral, formada por um projeto de lei e outro de lei complementar, ambos aprovados pela Câmara. Para valer nas eleições municipais de 2024, as novas regras precisam ser sancionadas pelo presidente Lula até o próximo dia 5 de outubro. 

 

Se o Senado fizer mudanças nos textos aprovados pela Câmara, os deputados terão de reexaminar a minirreforma. O projeto esvazia a Lei da Ficha Limpa e favorece a candidatura de políticos com condenação na Justiça ou que tiveram o mandato cassado. Entre as mudanças mais polêmicas está a flexibilização no índice de 30% de candidaturas femininas e a possibilidade de uso de recursos da cota feminina em candidaturas de homens.

 

Na Comissão de Constituição e Justiça, deve ser votado na quarta (27) o PL 2.903/2023 que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Se for aprovado, caberá ao Plenário votar a decisão final. O relator na CCJ é o senador Marcos Rogério (PL-RO).

 

Nesta terça (26), a MI do atos de 8 de Janeiro terá o depoimento do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. É possível que seja realizada também uma sessão para votação de requerimentos dos membros da MI. Parlamentares governistas querem ouvir o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que teria concordado com os planos de golpe após consulta do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Na quinta (28) será a vez do depoimento de Alan Diego dos Santos na MI. O ex-taxista foi condenado por tentativa de atentado a bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, na véspera do Natal do ano ado. Ele está preso na Papuda, em Brasília.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

O Supremo Tribunal Federal retoma às 14h de quarta (27) a discussão sobre o marco temporal de terras indígenas, derrubado na semana ada por 9 votos a 2. Os ministros devem definir a tese final do julgamento. Entre os pontos que serão discutidos pelos ministros está a possibilidade de indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé. A Corte também vai decidir se este pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.

 

Outro ponto a ser debatido é a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante a aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

 

O marco temporal pode ser o último julgamento da ministra Rosa Weber como presidente do STF. Na quinta, o ministro Luís Roberto Barroso assume o comando do Supremo. Barroso substituirá Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente até 2 de outubro, quando completa 75 anos. Luís Roberto Barroso nasceu em 11 de março de 1958 na cidade de Vassouras (RJ). Tornou-se ministro do STF em 2013, por indicação da então presidente Dilma Rousseff.

 

No Tribunal Superior Eleitoral, termina às 23h59 de quinta (28) o prazo para que seja julgado o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível. A maioria de quatro dos sete votos foi formada na última sexta (22) para negar o recurso da defesa.

 

Na terça (26), encerra-se o mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente Lula ainda não deu indícios se indicará o novo procurador já nesta semana.