Coronel adequa regras das emendas ao projeto do Orçamento; relator da LDO lê parecer, mas votação ainda é incógnita

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram na tarde desta quarta-feira (27) a Instrução Normativa apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para adequar as novas regras de emendas parlamentares ao projeto do Orçamento de 2025. Coronel é o relator da lei orçamentária, e elaborou a Instrução para inserir na LOA as regras das emendas para o próximo ano, fixando em R$ 24,7 bilhões as emendas individuais, em R$ 14,3 bilhões as emendas de bancadas e em R$ 11,5 bilhões as emendas de comissão. 

 

A adequação do Orçamento foi necessária, segundo o senador baiano, depois que houve a sanção do presidente Lula aor projeto aprovado nas duas casas do Congresso que modificou as regras sobre as emendas. O projeto foi construído a partir de acordo entre o governo federal e o Congresso, como forma de atender as exigências do ministro Flávio Dino, de que o processo de pagamento das emendas seguisse critérios de transparência e rastreabilidade. 

 

"A Instrução Normativa define critérios objetivos para a issibilidade das emendas, estabelece limites específicos para cada tipo e exige a especificação precisa dos objetos propostos. Isso visa evitar ambiguidades e assegurar que as emendas sejam objetivas e alinhadas com as prioridades estabelecidas", disse Angelo Coronel. 

 

O texto da instrução normativa aprovada na Comissão de Orçamento mantém a quantidade de até 25 emendas individuais para cada parlamentar e até oito emendas para cada bancada estadual. Angelo Coronel garantiu também que as bancadas possam apresentar outras três emendas para dar continuidade a obras inacabadas nos municípios.

 

As novas regras estabelecem também que para serem válidas, as emendas de bancada devem ser apresentadas junto com a ata da reunião de votação aprovada por três quartos dos deputados e dois terços dos senadores. As emendas devem ser destinadas a ações estruturantes e atender três exigências:

 

• trazer os elementos necessários para avaliar a relação custo-benefício da ação pretendida e seus aspectos econômico-sociais;
• em caso de obras ou empreendimentos, o custo total estimado, a execução orçamentária e física acumulada e o cronograma da execução a realizar; e
• as demais fontes de financiamento da ação e as eventuais contrapartidas, quando necessário.

 

Ainda na reunião da Comissão de Orçamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, apresentou o seu relatório preliminar. O senador tinha dúvidas se apresentava o relatório nesta semana, por conta das insatisfações dos parlamentares com o bloqueio das emendas parlamentares.

 

Entretanto, devido à urgência para cumprir os prazos necessários para apresentação de emendas de deputados e senadores ao projeto da LDO, Confúcio decidiu ler o seu parecer já nesta terça. De acordo com os líderes, o projeto pode vir a ser votado na semana que vem, mas ainda depende da boa vontade dos parlamentares caso o bloqueio das verbas das emendas continua sendo mantido pelo ministro Flávio Dino, do STF. 

 

O senador Confúcio Moura manteve o relatório apresentado em junho e que especifica as regras para o emendamento do projeto. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025. O senador sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos.