Câmara despreza corte de gastos e prioriza segurança pública; projetos de deputados baianos estão no pacote

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apesar da pressão do governo federal de acelerar a votação dos projetos do pacote de corte de gastos, está determinado a votar, nesta semana, uma pauta de projetos voltados para o setor da segurança pública. Na sessão deliberativa desta segunda-feira (9), foi aprovado o regime de urgência para 18 projetos sobre a área de segurança e que possuem acordo entre os líderes partidários.

 

A prioridade no momento para a pauta da segurança pública também foi destacada nesta segunda pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento. O deputado baiano disse que no momento o "clima é ruim" na Câmara em relação aos projetos do corte de gastos, principalmente por conta da desconfiança de que o bloqueio das emendas parlamentares promovido pelo ministro Flávio Dino, do STF, faria parte de um "jogo combinado" com o Palácio do Planalto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

"O problema da turma toda aqui é que ninguém acredita que não é jogo combinado", afirmou Elmar.

 

A afirmação do líder baiano é a mesma de outros líderes, que dizem que a votação dos projetos de interesse do governo só se darão na próxima semana. E com a aprovação da urgência para os 18 projetos de lei do pacote de segurança pública, a votação do mérito das proposições devem acontecer nas sessões desta terça (10) e também na quarta (11). 

 

Entre os projetos que foram priorizados para votação em plenário estão dois de deputados da bancada da Bahia: o PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL), que determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno em caso de emergência; o PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos), que tipifica o crime de violar ou trocar bagagem ou etiqueta de mala de ageiro, agravando a pena se o agente for funcionário de empresa de transporte.

 

Ao defender o seu projeto, o deputado Capitão Alden destacou que a instalação de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno é uma medida de segurança que poderá contribuir para a redução da violência contra os ocupantes de veículos.

 

"O crescimento populacional, em especial nas zonas urbanas, fez surgir a necessidade de proteger o veículo contra furtos e roubos. Recentemente, a grande preocupação dos motoristas voltou-se para a modalidade de crime conhecida como sequestro relâmpago, no qual as pessoas são colocadas no fundo do veículo, e se veem impossibilitadas de pedir socorro", diz o deputado baiano. 

 

"Outros riscos também são evidentes, como crianças presas acidentalmente no porta-malas", completou Capitão Alden na justificativa da sua proposição.

 

Já o projeto do deputado Alex Santana tem como objetivo combater a atuação de organizações criminosas que praticam o crescente tráfico de drogas no Brasil. A proposta promove o aumento de penas para quem adultera, falsifica, altera ou troca bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador no transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico de drogas ou de matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas.

 

Alex Santana, na defesa do seu projeto, lembrou caso que aconteceu com duas brasileiras presas na Alemanha, sob acusação de tráfico internacional de drogas. Elas tiveram as identificações de suas malas trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por membros de quadrilhas de traficantes, e enfrentaram diversos problemas por conta disso.

 

“Não se tratou de caso isolado, mas de procedimento comumente utilizado por organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas, e os envolvidos devem ser punidos com o rigor da Lei Antidrogas”, defendeu o parlamentar baiano.