Deputado protocola fim da escala 6x1 para funcionários público em projeto de lei enviado à AL-BA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) protocolou um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 para os servidores ligados à rede pública estadual. No texto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (27), o parlamentar sugere o regime de trabalho de 4x3, reduzindo a carga horária de 48 para 32 horas semanais.

 

Conforme o PL, caso aprovado, o governo do estado terá 120 dias para ajustar os contratos dos servidores públicos. A fiscalização da redução da jornada de ficaria a cargo das próprias entidades públicas contratantes.

 

Na justificativa, Hilton argumenta que a escala 4x3 iria fomentar o emprego no estado da Bahia e cita que a mudança ajudou no combate ao desemprego em outros países. Além disso, segundo o deputado, a atual carga horária colabora para o adoecimento mental dos trabalhadores.

 

“Estudos sobre a redução da jornada de trabalho e a experiência de outros países apontam a redução da jornada como um dos instrumentos de preservação e criação de novos postos de trabalho. Serve, dessa maneira, ao impulsionamento da economia, à melhoria do mercado, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, ao aumento da produtividade do trabalho e crescimento do consumo. Considera-se, ainda, que dentre as causas dos acidentes de trabalho, nos diversos setores, as longas jornadas contribuem significativamente para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores”, escreveu Hilton.

 

Para o deputado, por conta da carga horária de 48 horas semanas, os colaboradores não possuem tempo para formação educacional e qualificação profissional. Ademais, o parlamentar cita que mesmo em escala 6x1, os trabalhadores recebem um salário insuficiente para manter boas condições de vida.

 

“Segundo os dados produzidos pela Lagom Data para a CartaCapital, no Brasil, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços que trabalham na escala 6x1 ganham menos de dois salários mínimos mensais. Além da exposição a uma jornada excessiva que impede uma vida além do trabalho, os trabalhadores da escala 6x1 ganham salários baixos e não conseguem tempo para progressão educacional e qualificação profissional”, disse o deputado do Psol.

 

“Ao garantir a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais, em 4 dias da semana, nos termos do projeto de lei apresentado, o Estado da Bahia enfrentaria os efeitos da exaustão dos trabalhadores, diminuiria os acidentes e morte em razão do trabalho, além da contribuição para a redução dos agravos de saúde dos trabalhadores como estresse, burnout, exaustão, depressão e ansiedade, entre outros”, completou.

 

O PROJETO NA CÂMARA 
Nesta terça (25), a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil. No caso, ela sugere a escala 4x3, com carga horária de 36 horas semanas, enquanto Hilton sugere 32.

 

A PEC foi apresentada pela parlamentar em 1º de maio do ano ado, no Dia do Trabalho, ganhou destaque nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de s necessárias para ser protocolada, 171.

 

Agora, já são 234 s de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. No Senado, o mínimo é de 49 votos. Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais fizeram atos em diversas cidades do país. Além disso, foi feito um chamado para um grande ato no Dia do Trabalho, 1º de maio.