Motta derrota obstrução do PL e garante aprovação da urgência a projeto que permite retaliação contra "tarifaço"
Por Edu Mota, de Brasília
Por 361 votos a favor e apenas dez votos contra, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (2) da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para votação do PL 2088/2025, que cria a Lei de Reciprocidade Econômica. Com isso, o projeto deve ser votado ainda nesta quarta.
No início da ordem do dia no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o requerimento de urgência mesmo com a obstrução mantida pelo PL e pela oposição. Os parlamentares de oposição estão nesta semana obstruindo todos os trabalhos nas comissões e no plenário por exigência de que seja votado o projeto que anistia os presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023.
Em cerca de dez minutos desde o início da ordem do dia, a sessão atingiu o quoroum mínimo, e Hugo Motta iniciou a votação do requerimento. Como a obstrução não funcionou, deputados do PL e da oposição aram a apoiar a aprovação da proposta.
Os deputados de oposição disseram votar a favor do projeto em apoio à bancada do agronegócio, um dos setores que pode ser prejudicados pela imposição de novas tarifas de importação pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tenha poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Pelas regras atuais, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar uma eventual resposta ao “tarifaço” de Trump.
O projeto, que no Senado foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e acabou sendo aprovado por 70 votos a favor e nenhum contra, permite ainda que a Camex possa adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.