Eduardo Bolsonaro comemora possível sanção de Alexandre de Moraes; ministros do STF dizem ser "inissível"

Em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do seu mandato desde o mês de março, comemorou a informação dada pelo governo dos Estados Unidos de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer sanções da istração Trump. 

 

A possível sanção foi comunicada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. As sanções presentes na Lei Magnitsky, citada por Rubio, podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de Moraes entrar naquele país.

 

“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, disse Eduardo Bolsonaro. “Venceremos”, prosseguiu o deputado.

 

A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de 2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções associadas ao governo russo.

 

Essa Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.

 

Morando atualmente nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro já deu declarações de que só volta ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for “sancionado”. O deputado disse que se mantém dos EUA com recursos próprios e com a ajuda do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e confirma que continua atuando junto ao governo Trump para que seja aprovada a sanção a Moraes. 

 

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do STF ouvidos por ela afirmaram que uma eventual sanção do ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA seria “inissível”. A colunista disse que os ministros afirmaram que essa medida seria uma clara tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”. 

 

Um dos ministros ouvidos por Monica Bergamo disse ainda que uma eventual sanção vai aumentar a solidariedade do STF a Alexandre de Moraes. Esse mesmo ministro afirmou também que essa iniciativa deixará explícito o apoio do presidente Donald Trump à extrema direita brasileira. 

 

Outra afirmação feita por ministros consultados pela jornalista é de que o governo brasileiro terá que estudar de que forma reagir a uma tentativa dos Estados Unidos de intimidar a Justiça brasileira.