PL propõe isenção de ICMS nos combustíveis para motoristas de app, taxistas e mototaxistas na Bahia

Motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e condutores de transporte por fretamento podem ser beneficiados com isenção do ICMS sobre combustíveis, peças e serviços automotivos. A medida veio em Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (7) e prevê a isenção do imposto estadual mediante comprovação de regularidade da atividade, autorização municipal, além de inscrição ativa e regular na Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Também será exigida documentação específica, a ser definida em regulamentação posterior pelo Poder Executivo, no prazo de até 90 dias após a sanção da lei.

“O presente Projeto de Lei visa garantir aos motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e trabalhadores do transporte privado remunerado uma condição fiscal mais justa diante dos elevados custos operacionais decorrentes do exercício da atividade. Tais profissionais, em sua maioria autônomos, desempenham papel fundamental na mobilidade urbana e na geração de renda em todo o Estado da Bahia. Com a alta dos combustíveis e peças automotivas, muitos têm enfrentado dificuldades para manter suas atividades”, escreveu a deputada.

Segundo a justificativa do projeto, a medida pretende reduzir a carga tributária e ajudar a manter esses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e na qualidade do serviço prestado à população.

“A concessão de isenção de ICMS para esse segmento contribuirá para a redução da carga tributária, favorecendo a permanência desses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e no bem-estar da população que utiliza tais serviços.”, defendeu Olívia Santana.