Relatório revela omissão da Bahia em transparência de dados ambientais

A Bahia omitiu dados relacionados a transparência da gestão ambiental no ano de 2024. As informações, que deveriam ser enviadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao final ou início de cada ano, compõem Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), base de dados que controla a exploração ilegal do território e a procedência dos produtos florestais produzidos a cada ano. 

 

Conforme o relatório anual do SinaflorLab (Serviço da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora), publicado pelo próprio Ibama, do ano de 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para integrar o sistema nacional, em especial, os dados relacionados as solicitações e autorizações do Uso Alternativo do Solo (UAS) aprovadas no período. 

 

No relatório, as autorizações de UASs na região MATOPIBA - acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - recebeu atenção especial: todos os estados, que juntos abrigam grande parte do cerrado brasileiro, que está em grande risco de extinção, apresentaram irregularidades nos processos de concessão de autorizações ou prestações de contas - como é o caso da Bahia. 

 

O relatório afirma que o estado “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”, ou seja, os dados, além de não serem reados para a esfera federal, não podem ser encontrados publicamente na esfera estadual. 

 

O Bahia Notícias ainda procurou o Ibama para confirmar as informações do relatório, publicado em 19 de fevereiro deste ano. O órgão confirmou à reportagem que até o dia 15 de maio, os dados estaduais não foram enviados, descumprindo a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

 

Procurada pelo BN, a Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) afirmou que os dados sobre as autorizações de supressão de vegetação (ASV) na Bahia estão disponíveis para consulta pública no SIGWeb Geobahia. Com relação ao Sinaflor e a base de dados nacional, o órgão definiu que, devido a uma "incompatibilidade técnica", o estado deixou de integrar a base nacional desde 2021, mas busca maneiras de se reintegrar. 

 

O QUE DIZ O RELATÓRIO 

Além das informações sobre a Bahia, o relatório chama a atenção para o cenário de regulamentação e governança das UAS’s na região MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que, juntos, Maranhão, Tocantins e Piauí são responsáveis por metade da área autorizada a Uso Alternativo do Solo (UAS’s) do país e quase 80% do volume nacional de extração de material florestal. 

 

O documento destaca que o Piauí “tem uma quantidade menor de autorizações, contudo uma área e volumes autorizados muito acima da média Brasil”, e ainda autorizou quase a  metade (47,32%) de todo o volume de UAS’s do Brasil.

 

No caso do Maranhão, o estado concentra quase 1/4 (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS’s de todo o Brasil e é onde estão localizadas 16,61% de toda a área autorizada para UAS no país. 

 

Já o Tocantins, ficou em último na quantidade e nos volumes autorizados em relação aos outros dois estados, porém com uma média consideravelmente maior que o resto do país. 

 

Confira a nota do Ibama na íntegra: 

 

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, o estado ainda não integrou os dados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Cabe destacar que a não integração dos dados ao sistema federal está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

 

A transparência nos dados é fundamental para elaboração de políticas públicas ambientais, na conservação dos biomas e no combate ao desmatamento ilegal. Hoje, o trabalho da autarquia em avaliar os parâmetros sobre o grau de ilegalidade nas explorações em todo o território brasileiro depende desse envio. 

 

Cabe ressaltar que a Bahia abriga três dos biomas brasileiros, o Cerrado, a Caatinga, que tem tido altas taxas de desmatamento nos últimos anos, e a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país e que, no estado, possui apenas 10% da vegetação nativa original.”

 

Confira a nota da SEMA na íntegra: 

 

"O Inema informa que os dados sobre as autorizações de supressão de vegetação (ASV) na Bahia, incluindo os de 2024, estão disponíveis para consulta pública no SIGWeb Geobahia (http://mapa.geobahia.ba.gov.br/), reafirmando o compromisso do Estado com a transparência e a gestão ambiental responsável.

A integração com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi parcialmente implantada em 2019 e interrompida em 2021 por incompatibilidades técnicas entre os sistemas estadual (SEIA) e federal. Desde então, o Inema tem utilizado o Sinaflor de forma direta, o que garantiu a continuidade da emissão e registro das autorizações florestais.

Atualmente, estão em andamento estudos técnicos para identificar soluções que viabilizem a retomada da integração entre os sistemas, com foco na atualização tecnológica, ampliação dos atos contemplados e correção de inconsistências anteriores."