R$ 1,4 bilhão em 8 anos: Confira detalhes do PCCV do TJ-BA que começou a tramitar na AL-BA
Por Leonardo Almeida
Após 9 meses “de molho”, o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL-BA). Após longo imbróglio envolvendo questões orçamentárias com o governo do estado, o Projeto de Lei que trata do PCCV foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (21), sem alterações no texto original.
Dentre os destaques na proposta, está a previsão de um impacto financeiro de quase R$ 1,4 bilhão até 2032, com a incorporação do PCCV ocorrendo de forma “escalonada”. Vale destacar que o plano abrange tanto o quadro permanente quanto o temporário, buscando reestruturar e unificar as carreiras do funcionalismo.
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O Bahia Notícias destrinchou o Projeto de Lei do PCCV do TJ-BA e separou os principais destaques da proposta que causou alvoroço no Judiciário. Lembrando que os servidores da categoria estão em greve por tempo indeterminado por conta do “atraso” na votação da proposta no plenário na AL-BA.
O PROJETO
Primeiro, é válido destacar que as carreiras dos servidores do quadro permanente são divididas em áreas de atividade. São elas: área judiciária, para serviços privativos de bacharéis em Direito; área de apoio especializado, para atividades que exigem registro profissional; e área istrativa, que envolve serviços de e geral. Novas especialidades podem ser adicionadas.
Existem duas carreiras principais: Analista Judiciário, que requer nível superior e executa tarefas complexas; e Técnico Judiciário, que exige nível médio ou técnico e realiza tarefas de e. O cargo de Oficial de Justiça Avaliador Estadual é uma especialidade do Analista Judiciário na área judiciária, com atribuições que incluem atos processuais externos.
A progressão na carreira ocorrerá anualmente. Ela será feita de forma alternada por antiguidade e por merecimento/capacitação. O plano estabelece 48 padrões de vencimento organizados em 4 classes distintas (A, B, C, D).
A progressão por merecimento depende da avaliação de desempenho. Se a avaliação não for realizada nos prazos, a progressão por merecimento será automática. A progressão por capacitação pode ser solicitada mediante comprovação de cursos ou títulos, como aperfeiçoamento, graduação, ou pós-graduação, desde que relacionados à área de atuação do servidor.
Uma vantagem pecuniária relevante é a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A CET é concedida a ocupantes de cargos comissionados e a titulares de cargos permanentes específicos, como escrivães e secretários de Juizados. Seus valores são vinculados aos símbolos TJ-FC e estão detalhados em tabelas com vigência escalonada. Os cargos comissionados do TJBA (TJ-FC-1 a TJ-FC-6) também têm seus valores fixados.
É previsto que pelo menos 50% desses cargos sejam ocupados por servidores de carreira.
O ingresso nas carreiras se dá por concurso público, com nomeação no primeiro padrão da classe "A". A estabilidade funcional pode ser adquirida após 3 anos de exercício efetivo, condicionada a uma avaliação. Servidores empossados devem participar de um Curso de Formação Inicial obrigatório.
A implantação do plano ocorrerá de forma gradual, ao longo de 8 anos, de 2025 a 2032. Isso inclui a atualização dos valores dos cargos comissionados e a recomposição dos vencimentos básicos das carreiras. Efeitos financeiros de algumas verbas e gratificações específicas terão início a partir de 1º de janeiro de 2028, podendo ser antecipados se houver disponibilidade.
De acordo com as projeções financeiras, o impacto financeiro acumulado com a implementação do PCCV é expressivo. O valor total projetado para o ano de 2032 atinge R$ 1.394.710.460,12. Este valor reflete um acréscimo total de 53,50% em 8 anos e inclui o aumento da relação de vencimentos entre Técnicos e Analistas para 75% a partir de 2028.
O custo acumulado previsto para cada ano é o seguinte:
- R$ 65.248.210,97 em 2025;
- R$ 158.649.409,19 em 2026;
- R$ 260.637.178,37 em 2027;
- R$ 522.392.148,46 em 2028;
- R$ 710.143.337,35 em 2029;
- R$ 916.764.789,32 em 2030;
- R$ 1.144.190.652,89 em 2031;
- R$ 1.394.710.460,12 em 2032.
Segundo o Projeto de Lei, o plano busca garantir que as unidades do TJ-BA tenham servidores permanentes suficientes para a realização de suas tarefas, visando à excelência dos serviços. Situações funcionais anteriores à Lei não serão revistas financeiramente, mas a irredutibilidade salarial e direitos já adquiridos são resguardados.
Caso a proposta seja aprovada, o Tribunal de Justiça da Bahia tem um prazo de até 120 dias após a publicação da Lei para baixar os regulamentos necessários para sua aplicação. A elaboração das diretrizes, inclusive, poderá contar com a participação de entidades sindicais e associativas.