Prefeitura de Jacobina investe quase meio milhão em aluguel de totens de segurança

A Secretaria Municipal de istração de Jacobina, no Piemonte de Diamantina, investiu R$ 486 mil no aluguel de doze totens de segurança, entre 11 de março e 31 de dezembro de 2024. O valor pago equivale a R$ 40.510 por aparelho. Ao Bahia Notícias, a secretária de istração do município, Silvana Barberino, afirmou que a negociação começou após uma sugestão de um agente da Guarda Municipal.

 

“Houve uma visita da guarda municipal em alguns estados, em alguns eventos. E o nosso integrante da Guarda conheceu esse equipamento, achou bem funcional e trouxe a proposta para a gestão municipal. [Estamos] Andando com essa proposta isso no final de 2022, início de 2023”, detalhou.

 

Ao Bahia Notícias, o diretor da Helper Tecnologia, Edison Endo, detalhou que, diferente do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretária de Segurança Pública do Estado, o totem possui o monitoramento 360° por vídeo, atendimento a emergências e envio de alertas à população. A empresa divulgou ainda que, em outras cidades brasileiras, como Cotia e Diadema, em São Paulo, os índices de ocorrências criminais foram reduzidos em até 36% nas áreas de instalação dos totens. 

 

A gestora da pasta de istração de Jacobina conta ainda que a contratação do sistema inclui a instalação e manutenção dos totens pelo período definido. Apesar dos benefícios, os totens espalhados em 12 pontos da cidade, sendo quatro deles na sede, quase dois meses após a homologação da licitação, ainda seguem em fase de instalação.

 

“Como eles têm a patente do equipamento, a gente fez uma um contrato de inexigibilidade, e efetuamos toda a negociação. Estamos na fase de implantação dos equipamentos, de instalação do centro de monitoramento, mas ainda não está funcionando.”

 

MEIO MILHÃO POR NOVE MESES? 

Assinado em 11 de março de 2024, o contrato entre a Prefeitura de Jacobina e a empresa Helper teria a duração de 09 meses e 20 dias, sendo 291 dias corridos. No momento desta publicação, a fornecedora dos totens afirma que “o sistema está instalado e ando por ajustes e configurações finais”, tendo restado apenas 230 dias para o final do aluguel dos totens. 

 

Em termos de istração pública, o excepcional tempo de contrato definido pela Prefeitura de Jacobina diz respeito ao princípio de Responsabilidade Fiscal, onde o poder público municipal se exime de formar dívidas para gestões futuras. Em ano eleitoral, a istração do prefeito Tiago Dias Ferreira limitou o aluguel dos totens à sua própria gestão, sem garantia de renovação para os anos seguintes. 

 

Sobre o tema, Silvana Barberino ressalta que o equipamento de segurança é um benefício para o turismo e impulsionamento econômico municipal e que “a manutenção disso no futuro, é sem dúvida, um grande ganho” para a sociedade jacobinense. No entanto, isso não é uma garantia. 

 

“Todos os contratos, até pela nova lei [Lei complementar nº 101], eles podem ser aditados. Isso não quer dizer que o próximo gestor venha fazer, mas na época que a gente fez o contrato, já existia uma questão orçamentária, um planejamento. Eu não posso fazer uma dívida para outro gestor assumir, mas nesse caso no caso de investimento da guarda municipal, ele foi mapeado e está dentro do escopo”, detalha. 

 

Atualmente, Tiago Dias (PCdoB) aparece como pré-candidato à reeleição no município. 

 

FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 

A contratação desse sistema, por meio da Prefeitura, também faz parte de um crescente processo de fortalecimento da Guarda Municipal em Jacobina. Com aumento de viaturas e de efetivo de trabalhadores, hoje cerca de 100 guardas atuam efetivamente na cidade e outros 60 estão em treinamento. 

 

“A guarda municipal Jacobina, quando foi criada para resguardar o patrimônio público, então [atualmente] ela sai desse contexto de apenas resguardar o patrimônio público. Ela vai para a rua proteger o cidadão, dar segurança ao cidadão, oriental cidadão, inclusive a guarda municipal hoje é munida de armamento. Então ela sai um pouco desse contexto, porque a segurança pública, na verdade, não é somente é uma obrigação do estado”, detalhou Silvana. 

 

E como parte deste processo de centralização da segurança pública no município, os registros captados pelos totens de segurança em doze pontos da cidade devem ser de uso da Guarda Municipal, a partir da central de controle na sede do órgão. 

 

“Logicamente que, com o comando da Polícia Militar, a gente tem um relacionamento muito bom. A gente tem uma interlocução entre os comandantes, com a delegada da [Polícia] Civil. Enfim, a gente tem um bom relacionamento, mas esse projeto, esse programa, ele é um processo 'startado' pelo Município”, alega. E completa: “Então, não existe assim uma ligação direta, mas eles caso necessitem, logicamente, serão cedidas imagens”. 

 

O processo de centralização da Segurança Pública nos municípios também foi fortemente impulsionado pelo Projeto de Lei 10291/18, que altera Estatuto Geral das Guardas Municipais e reconhece a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como um órgão de segurança pública. O PL foi aprovado em 2022.