TCU nega recurso do ex-prefeito de Itaberaba, João Filho, e o mantém inelegível

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso de revisão do ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), e o manteve inelegível para disputar as eleições deste ano. O pessedista é condenado por irregularidades na aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no período em que foi prefeito da cidade. 

Na decisão o qual o Bahia Notícias obteve o, o TCU afirma que a defesa de João Filho não apresentou documentos suficientes para solicitar a revisão da condenação ao ex-gestor.

“Se limitou a invocar hipótese legal compatível com o recurso de revisão, sem, contudo, satisfazê-la materialmente. Nestes termos, a eventual falta de documentos nos autos não caracteriza, por óbvio, a hipótese de issibilidade do Recurso de Revisão. Não se conhece o recurso de revisão interposto por João Almeida Mascarenhas Filho, por não atender aos requisitos específicos de issibilidade”, disse o TCU em decisão.

Antes de ir ao TCU, João Filho tentou o efeito suspensivo da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a desembargadora Kátia Balbino negou o pedido. Com a nova decisão da Corte de Contas, ele segue inelegível e impedido de concorrer nas eleições deste ano. 

João Filho foi condenado pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos do SUS, em um processo que teve início em 2009 e que resultou no acórdão nº 8.940/2020, confirmando a irregularidade das contas e aplicando uma multa e ressarcimento por má aplicação de verbas da saúde. Mesmo após a defesa alegar a prescrição do processo, o TCU manteve a decisão.