Candidatura do ex-prefeito João Filho fica na berlinda em Itaberaba após decisão da Justiça Federal
Por Redação
O ex-prefeito e candidato à prefeitura de Itaberaba, João Filho (PSD), pode ter sua candidatura indeferida após ação movida pelo atual prefeito do município, Ricardo Mascarenhas (PP), junto à Justiça Federal. A condenação do candidato ocorreu por conta de ter contas rejeitadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no período em que foi prefeito. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (3).
Na ação, João Filho teve a revogação da tutela recursal revogada pela desembargadora federal Kátia Balbino. A acusação alega que a tutela havia sido deferida erroneamente e requereu urgência na revogação.
“Conquanto os autos tenham sido remetidos à julgadora preventa e acolhido por V.Exa., a decisão de acatamento à prevenção não dispôs sobre o pedido de revogação da tutela recursal concedida equivocadamente pelo Relator incompetente para julgar o feito”, escreveu.
Na decisão, a desembargadora afirmou que o TCU constatou o pagamento em duplicidade a servidores da prefeitura, o que resultou nas contas rejeitadas pelo ex-prefeito.
“De todo modo, a imputação direcionada ao agravante atine à autorização de pagamento em duplicidade a servidores, sendo essa a inferência que deve ser feita à manifestação do TCU acerca do pedido reconsideração formulado, e não a de que o agravante tivesse assinado os próprios documentos referentes aos respectivos empenhos”, disse a decisão.
Com a condenação, o ex-prefeito pode ter sua candidatura indeferida para o pleito de 2024. Apesar de ter solicitado o registro junto a Justiça Eleitoral, a candidatura ainda não foi deferida. (Atualizada às 08h50 para corrigir a informação de que, apesar da condenação, João Filho não teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral pela não realização da apreciação do registro até o momento)