Governo Federal reconhece três territórios quilombolas na Bahia
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) decretos reconhecendo três territórios quilombolas na Bahia: Morro Redondo, Capão das Gamelas e Curral da Pedra. A medida beneficia diretamente 229 famílias quilombolas e garante a posse de mais de 10 mil hectares de terra.
Os territórios beneficiados são: Morro Redondo e Capão das Gamelas, ambos no município de Seabra, na Chapada Diamantina; e Curral da Pedra, situado em Abaré, no município fronteiriço do nordeste baiano.
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Fotografia dentro da comunidade de Morro Redondo | Foto: Divulgação / Incra
A medida visa garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, permitindo que as comunidades em políticas públicas específicas e fortaleçam sua identidade cultural.
Para garantir a posse exclusiva da terra, o Incra dará início ao processo de desintrusão, retirando pessoas ou propriedades que não pertencem à comunidade. Esse processo envolve ações judiciais, vistorias e avaliações.
Os decretos fazem parte de um conjunto de 11 medidas semelhantes assinadas pelo presidente durante cerimônia realizada em Alcântara (MA). Na ocasião, foram entregues também 21 títulos de domínio para territórios quilombolas de outros estados brasileiros.
Segundo Flávio Assiz, chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, a próxima etapa envolve a desapropriação dos imóveis rurais incluídos nos territórios, um processo que inclui ações judiciais, vistorias e avaliações. "O tempo de duração dos processos desapropriatórios dependerá da Justiça", ressalta Assiz.