MPF entra com recurso para que TSE derrube decisão que tornou inelegível prefeita de Conquista
Por Maurício Leiro / Francis Juliano
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União) tenha a candidatura deferida para as eleições deste ano. O recurso especial foi emitido pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior que já havia se posicionado pela manutenção da candidatura de Lemos, contestando a tese de "terceiro mandato familiar".
Na tarde desta segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) tornou inelegível a prefeita pelo placar de 4 votos a 3. A maioria deu ganho de causa a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que representa o candidato Waldenor Pereira (PT).
No recurso, Nachef Júnior afirma que a mãe de Sheila Lemos, Irma Lemos, "não assumiu" o cargo de prefeita de Vitória da Conquista no período vedado [seis meses antes da eleição], e sim depois do pleito e da consequente diplomação da chapa eleita, no caso Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos.
"Isso já demonstra o equívoco do voto condutor do acórdão recorrido, de que a incidência da causa de inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição independe do tempo de permanência e das circunstâncias determinantes da assunção da chefia do Poder Executivo pela então vice-prefeita”, diz trecho do pedido.