Overclean: TRF Concede Habeas Corpus para ex-secretário da Prefeitura de Vitória da Conquista
Por Redação
O Plantão Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminarmente ordem de habeas corpus em favor de Lucas Moreira Marins Dias, ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, na Bahia. A decisão determina a revogação da prisão preventiva imposta a ele no contexto da segunda fase da Operação Overclean. Segundo o comunicado divulgado por seu advogado, Guilherme Oliveira de Brito, da Chequer e Carvalho Advogados, a prisão preventiva foi considerada desnecessária.
De acordo com o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o advogado também afirmou que Lucas Dias não possui envolvimento com qualquer ato ilícito e que tomará as medidas necessárias para comprovar sua inocência. "Ele colaborará com as autoridades e com as apurações em andamento", informou o comunicado. Lucas é descrito como primário, com bons antecedentes, e sem registros de prisões ou processos criminais ao longo de sua vida. Além disso, é destacado que o ex-secretário possui um histórico profissional sem falhas, tanto na advocacia quanto no serviço público.
O comunicado também faz referência à operação deflagrada em 23 de dezembro de 2024, classificando-a como um "procedimento policial investigativo". A defesa reafirma que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado, em um processo judicial que assegure os direitos constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório.
Lucas Dias, que exerceu o cargo de chefe do Gabinete Civil de Vitória da Conquista antes de ser nomeado secretário de Mobilidade Urbana, foi exonerado pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade após o início das investigações.