MP-BA aciona Prefeitura de Entre Rios para regularizar coleta de lixo
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Entre Rios, no nordeste baiano, exigindo a regularização do serviço de coleta de lixo na cidade. A ação foi motivada pela negligência do município na coleta regular de lixo, causando acúmulo de resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais.
Segundo o promotor de Justiça Victor Freitas Leite, responsável pela ação, a situação tem gerado "proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores". O MP-BA solicitou à Justiça, em caráter de urgência, que a prefeitura realize a coleta regular de lixo em até cinco dias, seguindo as normas ambientais e sanitárias.
Além disso, o MP-BA exige que a prefeitura informe se a coleta é realizada diretamente ou por empresa contratada, apresentando detalhes do contrato e da licitação, bem como o cronograma de coleta por bairros e zonas. O promotor destacou que o município não respondeu a duas solicitações anteriores de esclarecimentos.