Justiça cassa vereadores de cidade da região de Feira por fraude em cota de gênero

Dois vereadores do partido Republicanos de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, tiveram os mandatos cassados pela 143ª Zona Eleitoral. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Carísia Sancho Teixeira. Conforme a magistrada, a legenda fraudou a cota de gênero com candidaturas-laranja de mulheres na disputa pela Câmara Municipal nas eleições do ano ado.

Com isso, perdem os mandatos os vereadores Uallen Barbosa e Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB). Ainda cabe recurso à decisão, uma vez que foi tomada em primeira instância. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a registrar o mínimo de 30% das candidaturas para cada gênero.

Segundo a juíza, no caso em questão as mulheres que se candidataram não realizaram atos próprios de campanha nem movimentação financeira real; tiveram votações muito baixas, de 3 a 11 votos; e registraram contas de campanha padronizadas com valor ínfimo (R$ 97,50). Os vereadores devem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).