Câmara aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula; veja como votou a bancada da Bahia

Depois de um dia inteiro de espera, especulações e negociações, foi aprovado na noite desta quarta-feira (31) a medida provisória 1154/2023, que alterou a organização istrativa pública federal na posse do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) promoveu mudanças nas atribuições de alguns ministérios, e foi aprovado por 337 votos favoráveis, recebendo 125 votos contrários. 

 

A MP foi assinada no dia 1º de janeiro, logo após a posse do presidente Lula, e criou uma série de ministérios, além de reorganizar a estrutura do governo que acabava de ser iniciado. A medida tem prazo de validade até o dia 1º de junho, e ainda precisa ser votada, sem alterações, pelo Senado Federal. 

 

Em uma das mudanças, parte das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foi transferida para outras pastas. O texto da medida remove do Ministério o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que são transferidos para o Ministério das Cidades.

 

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões também modifica a gestão Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. De acordo com a medida, o CAR deixará de ser responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e ará para a estrutura da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

 

Já o Ministério dos Povos Indígenas deixa de ser o responsável pela demarcação de terras indígenas, função que ará a ser feita pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB-MA).

 

Em outro ponto da MP, é recriado o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial. O Ministério terá competências como assistência técnica para agricultura periurbana e a ocupações de agroecologia e turismo rural; recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

 

Na votação dos destaques à MP, foi aprovado por acordo o que recria a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por políticas sanitárias em municípios de pequeno e médio porte. A autarquia havia sido extinta pelo presidente Lula no início do atual mandato com a da MP 1154. O destaque do PL retirou a Funasa da MP 1.154. O acordo para aprovação desse destaque ou também pela decisão de não votar MP 1156/2023, que determinou especificamente a extinção da autarquia e a transferência de suas atribuições para outras pastas. Como os deputados retiraram menções à Funasa do texto final da MP 1154, e a MP 1156 perde validade ao final desta quinta, a autarquia será automaticamente recriada pelo governo federal.

 

A bancada da Bahia na Câmara votou em peso a favor da medida provisória. Foram 33 votos a favor da MP, dois votos contrários, e quatro deputados não registraram votos. Veja abaixo como votou a bancada da Bahia.

 

Votaram sim, a favor da medida:

 

Adolfo Viana (PSDB)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT) 
José Rocha (União Brasil)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Léo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos) 
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD) 
Paulo Azi (União Brasil)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB) 
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT) 
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT) 

 

Votaram não, contra a medida:

 

Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)

 

Não registraram votos:

 

Alex Santana (Republicanos)
Dal Barreto (União Brasil) 
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)