Lira quer reunião de emergência com líderes para discutir decisão de Dino que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende conversar com líderes partidários na tarde desta quinta-feira (26), para discutir a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, referente às emendas parlamentares. Na última segunda (23), Dino bloqueou um total de R$ 4,2 bilhões em emendas, ao atender mandado de segurança impetrado pela bancada do Psol.
Na ação, os deputados do Psol pediram a anulação de um ofício assinado pelo presidente da Câmara, que remanejou a destinação de parte das emendas de comissão previstas para serem liberadas até o final do ano. O documento foi assinado por Lira e pelos líderes de 16 partidos, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A decisão do ministro Flávio Dino tornou sem efeito o ofício da Câmara que solicitou ao governo federal a inclusão direta de 5.449 indicações de emendas que não têm registro em atas nem aram por deliberação formal, conforme exigem as regras. Arthur Lira e os líderes, por meio do documento, requeriam a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas que haviam ficado bloqueados por conta da decisão tomada pelo ministro Flávio Dino em agosto.
Segundo o jornal O Globo, o deputado Arthur Lira sinalizou aos líderes que vai pedir uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele tente convencer o ministro Flávio Dino a liberar o dinheiro. Desde a decisão tomada por Dino na última segunda, o presidente da Câmara não se pronunciou oficialmente a respeito do bloqueio das emendas.
De acordo com a denúncia apresentada no STF pela bancada do Psol, a medida tomada por Arthur Lira, com a chancela dos líderes que juntos representam quase 95% dos deputados, se deu para impedir que os integrantes das comissões permanentes deliberassem sobre o destino das emendas, o que favoreceria o remanejo dos valores segundo a vontade dos signatários do ofício. Os deputados do Psol afirmam que em meio aos 4,2 bilhões de emendas represadas, constam R$ 180 milhões que seriam referentes a "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) desse total são recursos direcionados ao estado de Alagoas.
O ministro Flávio Dino, além de determinar a suspensão do pagamento desse bloco de emendas, também pediu que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar a liberação desse valor. No mandado de segurança, o Psol afirma que a decisão do presidente da e dos líderes desrespeitou as determinações do ministro Dino para que as emendas sejam utilizadas respeitando a Constituição e os princípios da transparência e da rastreabilidade.
"Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da istração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público", escreveu o ministro Flávio Dino em sua decisão.
A Polícia Federal já abriu o inquérito e está iniciando as investigações sobre irregularidades na destinação das verbas das emendas parlamentares. A PF pretende apurar a veracidade das denúncias de "apadrinhamento" de emendas e a participação de líderes partidários no esquema; identificar os reais beneficiários das emendas de comissão (RP 8) e a destinação dos recursos públicos; averiguar a existência de desvios de verbas, obras malfeitas e outras irregularidades na execução do orçamento secreto; determinar a responsabilidade criminal de parlamentares, servidores públicos e outros envolvidos em eventuais ilícitos.
Ainda em seu despacho que bloqueou o pagamento dos recursos, o ministro Flávio Dino enfatizou que a execução das emendas parlamentares de 2025 só será possível após a conclusão de todas as medidas já ordenadas pelo STF, incluindo a adequação dos portais de transparência e o registro completo das informações sobre as emendas.