Com limite para envio em 2025, PDDU é travado na prefeitura de Salvador e Bruno Reis estuda alternativas

O tão esperado envio do projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, pode não ocorrer tão brevemente. Com mais de oito anos desde sua última atualização, em 2015 e sendo sancionado em 2016, o PDDU ainda depende de questões burocráticas para começar no Legislativo municipal. 

 

O Bahia Notícias acompanha os bastidores da prefeitura de Salvador e apurou que o prefeito Bruno Reis (União) não deve fazer o processo caminhar tão rápido. O debate estaria "congelado" e o prefeito teria indicado para lideranças e secretários ligados ao tema do PDDU que ainda possui pendências para apresentar o projeto. 

 

Logo no início do ano, durante a abertura dos trabalhos na Câmara de Salvador, o prefeito Bruno Reis (União) indicou que uma das pendências para o avanço das discussões envolvendo o Plano Diretor era a contratação de uma consultoria. Na ocasião, Bruno chegou a dizer que a prefeitura estava em processo para contratar uma empresa responsável pela realização de estudos envolvendo o tema.

 

"Ainda estamos finalizando a contratação da consultoria, já há um grupo de trabalho constituído. Essa consultoria vai se debruçar, vai propor inovações e mudanças, ajustes. Volto a lembrar aqui que o Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 anos para atualização do PDDU", disse.

 

"Nossa lei orgânica sugere que após 8 anos seja realizado. Então nós já começamos essas discussões, mas vai tendo um longo caminho a ser percorrido, ouvir as regiões istrativas, ouvir sugestões de todos os atores envolvidos, em especial da população, para a gente ter um plano diretor ainda mais moderno e mais eficiente", acrescentou.

 

Na discussão sobre o tema, o Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública no processo de elaboração do plano diretor, promovendo audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais. As audiências públicas têm como objetivo informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor.

 

O último encaminhamento sobre o tema foi em 2024, quando o prefeito criou um grupo de trabalho, mobilizado para revisar o texto, que contempla, entre outros pontos, o funcionamento e ordenamento da capital baiana nos setores urbanos. 

 

DEBATE PROFUNDO
Analisando o tema, o prefeito indicou em contato com o Bahia Notícias que, em 2023, abrir a discussão “geraria uma grande instabilidade para quem quer investir no mercado soteropolitano". "É óbvio que a gente precisa fazer ajustes, sempre melhorar, mas efetivamente é agora que o PDDU está se consolidando, o novo PDDU. Então minha ideia é deixar para discutir isso efetivamente mais para a metade ou final do ano que vem”, completou.

 

PDDU
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade. O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

 

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.