AL-BA: Jerônimo envia PL de Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais para promover sustentabilidade

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). A proposta tem como objetivo incentivar financeiramente ações de preservação e recuperação do meio ambiente, além de promover a inclusão social de comunidades tradicionais, agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis.

“A proposição busca estimular a proteção, a melhoria e a conservação dos ecossistemas, da biodiversidade, dos mananciais hídricos e do solo, promover a valorização dos produtos da sociobiodiversidade e os conhecimentos e práticas tradicionais e ancestrais associados, reconhecer e valorizar os serviços providos por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável”, escreveu Jerônimo.

Segundo o governo, iniciativa visa reconhecer e remunerar atividades que contribuam para a conservação de ecossistemas, como a proteção de nascentes, a recuperação de áreas degradadas e o manejo sustentável de resíduos. Entre os beneficiários prioritários estão cooperativas, associações comunitárias e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. O projeto também prevê a criação de um mercado de serviços ambientais, com possibilidade de participação do setor privado.

Para garantir transparência, será criado um Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CEPSA), onde serão registrados projetos públicos e privados. Um Comitê Gestor, coordenado pela Casa Civil e com participação de diversas secretarias estaduais, ficará responsável por definir critérios e fiscalizar a aplicação dos recursos. O programa terá fontes de financiamento variadas, incluindo orçamento público, doações e parcerias com instituições nacionais e internacionais.

A proposta revoga uma lei anterior (Lei nº 13.223/2015) e se alinha à legislação federal sobre o tema. O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação.