Após escândalo do INSS, deputado propõe proibição de descontos de aposentados e pensionistas na Bahia
Por Leonardo Almeida
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou um Projeto de Lei para proibir os descontos de benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados à istração pública estadual e municipal. Conforme o PL que chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (15), a dedução do benefício deverá ocorrer apenas sob autorização expressa dos beneficiários.
O PL foi protocolado em meio a polêmicas envolvendo um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, é investigado por arquitetar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões que teria movimentado mais de R$ 6 bilhões.
A proposta abrange todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Estado da Bahia, inclusive aqueles pertencentes aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e regimes gerais de previdência social (RGPS) que recebem complementações estaduais.
Como punição em caso de descumprimento, o PL de Leandro de Jesus prevê uma multa istrativa de até 10 vezes o valor descontado. Além disso, determina a restituição “dobrada” dos valores deduzidos dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Bahia e responsabilização dos agentes envolvidos.
Para que os descontos sejam feitos de maneira legal, o deputado propôs que o beneficiário realize uma “autorização clara, expressa e específica para cada desconto. O documento deve conter: identificação; valor exato a ser descontado; finalidade de desconto; prazo de validade da autorização; e declaração de ciência sobre a natureza do desconto e suas implicações financeiras.
Na justificativa, o parlamentar cita o recente caso de escândalo do INSS e diz que o PL pretende estabelecer “um marco de proteção legal, com regras claras para coibir práticas abusivas e garantir o controle pessoal dos aposentados e pensionistas sobre os descontos realizados em seus proventos.”
“Trata-se de uma resposta concreta a um problema recorrente e amplamente documentado em todo o país: a imposição de descontos compulsórios, muitas vezes sem consentimento legítimo, em favor de entidades sindicais, associações, cooperativas, planos de saúde, financeiras e até mesmo campanhas políticas, com impacto direto sobre a renda de pessoas geralmente idosas, vulneráveis e, em sua maioria, de baixa renda. Essa prática tem sido alvo de inúmeras denúncias em diversos estados e, mais recentemente, de investigações que apontam irregularidades em descontos realizados até mesmo em benefícios do INSS, motivando ações do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União”, afirmou o deputado.