Comarca transfere para TRE-BA processo que acusa esquema de fraudes em prefeitura baiana

A Vara Criminal de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, remeteu uma investigação contra a gestão do prefeito Luciano Pinheiro (PDT) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A decisão, publicada na última quarta-feira (19), afirma a incompetência da Vara para julgar o processo.

Apesar de Pinheiro não ser réu no processo, o vice-prefeito eleito em 2016, José Alberto de Macedo Campos, e vários secretários da prefeitura respondem na Justiça por suspeita de operar um esquema de fraudes seriadas e sistêmicas em licitações.

Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção iva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação.

Em agosto do ano ado, os suspeitos foram alvo da “Operação Graft”, deflagrada pelo mesmo MP-BA (lembre aqui). A operação cumpriu dez mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão em Euclides da Cunha, como também em Salvador, Monte Santo, Teofilândia, Lauro de Freitas, Araci e Pojuca.

De acordo com as investigações, o esquema, coordenado pelo vice-prefeito, consistia em fraudes de licitações mediante inserções retroativas dos diários oficiais, com objetivo de mascarar a montagem das licitações cujo objetivo era afastar a concorrência.

São apontadas três empresas no suposto esquema: a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda., a JP de Araújo e a Publicgov. Conforme a operação, entre 2020 e 2021, pelo menos, 14 licitações tinham sido fraudadas.