Decisão afasta presidente de Câmara de Vereadores na Bahia por caso de 3° mandato consecutivo
Por Redação
Uma decisão determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, na região sisaleira, Sérgio Suzart (Avante). A medida, tomada nesta terça-feira (4) pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, ainda estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a ordem atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questiona a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026. Conforme o parquet, um terceiro mandato consecutivo de Suzart no cargo fere a Lei Orgânica do Município (LOM).
Além disso, o fato desrespeita posição consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a alternância de poder como princípio fundamental da democracia.
Com o afastamento de Suzart, a Câmara Municipal de Santaluz tem cinco dias para esclarecer as circunstâncias da eleição da Mesa Diretora 2025-2026. Enquanto isso, o vereador que estiver na linha de sucessão deve assumir a presidência da Casa de forma interina até uma nova decisão judicial. Cabe recurso à decisão.